Juiz especialista em Direito Militar palestra sobre implicações legais das atividades policiais

Nesta segunda-feira, 28, Ronaldo Roth, juiz da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM/SP), palestrou para oficiais e praças da Polícia Militar do Acre (PMAC) sobre a legalidade das atividades realizadas pelos militares nos serviços de rotina.

Entre as temáticas abordadas, abordagem policial, revista e busca pessoal, emprego de cães no serviço operacional e a Lei de Abuso de Autoridade. Os alunos-soldados da PMAC, que estão em processo de formação desde 2021, também estiveram presentes.

O comandante-geral da PMAC, coronel Paulo César Gomes da Silva, acompanhou os trabalhos, junto ao subcomandante-geral, coronel Luciano Dias, e o Estado-Maior da instituição. O comandante enfatizou a importância da realização do evento, sobretudo para quem desempenha as atividades operacionais.

“Ter um palestrante com o currículo e a experiência do doutor Roth aqui, passando um pouco de seu conhecimento para nossos policiais, é motivo de muita satisfação. Nossa atividade operacional requer, além de conhecimento técnico, embasamento jurídico para que o desempenho seja efetivo e sem questionamentos legais”, pontuou o comandante-geral.

Ronaldo Roth, agraciado com a Medalha do Mérito Coronel Fontenele de Castro, honraria concedida em reconhecimento a relevantes serviços prestados e pela colaboração para o progresso da PMAC, agradeceu pelo convite e falou da importância dos temas debatidos.

“Me sinto muito honrado pelo convite. Tivemos a oportunidade de abordar temas que são muito caros e muito práticos para a polícia, entre eles a abordagem policial, a questão da fundada suspeita e a correlação disso com a Lei de Abuso de Autoridade. Deixo aqui meus parabéns à PMAC e me coloco sempre à disposição”, afirmou.