O Governo do Estado de Santa Catarina através da Secretaria da Agricultura no programa Terra Legal fez a entrega de 2025 georreferenciamentos e documentos de propriedades rurais inseridas no CIGEF/INCRA. A certificação foi entre em mãos para cada um dos produtores ruais.
Durante agenda nas cidades o secretário da Agricultura de SC, Valdir Colatto, entregou os documentos em Vargeão (314 propriedades) com Prefeito Volmir Felipe , Faxinal do Guedes (119 propriedades) com Prefeito Gilberto Lazzari, Santiago do Sul (434 propriedades) com Prefeito Julcimar Lorenzetti, Lageado Grande (399 propriedades) com Prefeito Anderson Bianchi, Marema (759 propriedades) com Prefeito Mauri Dal Bello.
“A entrega dessa documentação é um passo importante pois traz mais segurança às familias que vivem no campo. O nosso papel como governo é auxiliar o produtor rural e ajudar nos processos burocráticos para garantir a regularização fundiária’, informou o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto.
Após a regularização das áreas de posse e condomínio, esses produtores poderão ter acesso a políticas públicas, aumentando sua renda e qualidade de vida. O Programa de Regularização e Legalização Fundiária – Terra Legal de Santa Catarina, leva cidadania e segurança jurídica para agricultores de todas as regiões do Estado.
Documentos necessários para cada proprietário:
– Plantas topográficas – certificadas no SIGEF/INCRA
– Memoriais descritivos – Certificados no SIGEF/INCRA
– ART do projeto e profissional responsável
– Declaração do ente público das confrontações – provimento 36 do
TJSC
Documentos a serem entregues ao município – digitalmente:
– Imagem planialtimétrica do território do município
– Mosaico fundiário do município
– Documentação completa do georreferenciamento
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