Prefeitura de Bataguassu abre inscrições para doação de terrenos do Loteamento Amarildo Cruz

A Prefeitura de Bataguassu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Coordenadoria Municipal de Habitação inicia nesta segunda-feira, dia 6 de novembro, a partir das 8h30 (horário de Brasília), o período de cadastramento para doação de terrenos do Loteamento Amarildo Cruz localizado no bairro Jardim Bongiovanni, em Bataguassu.

Segundo o prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB), o município já aprovou uma Lei Municipal que regulamentou requisitos, critérios de seleção e procedimentos para doação de imóveis urbanos de interesse social para fins residenciais.

O prefeito comentou que o projeto inicial da administração municipal era realizar a construção de mil moradias, com a aquisição de uma área de 10 alqueires realizada no ano de 2021. “No entanto, para a construção das casas, buscamos parcerias com o Governo Federal e Estadual; dependemos de empresas privadas e tudo isso demanda tempo. Diante dessa situação, tomamos a decisão de realizar a doação de terrenos para que o próprio munícipe construa a sua casa”, argumenta.

De acordo com Akira, com a área será possível destinar 736 lotes para os munícipes interessados e que se enquadrarem na legislação municipal vigente. “A proposta da nossa administração municipal é suprir o déficit habitacional do município e dar um atendimento à população mais carente, mais necessitada. Desta forma, o munícipe que não tem moradia, que não tem terreno e se enquadrar nos quesitos deve fazer o seu cadastro”.

A Prefeitura de Bataguassu salienta que haverá cruzamento de dados para verificar se o munícipe cadastrado não possui nenhum terreno ou até mesmo casa própria. “O objetivo é contemplar moradores que não possuem terreno e nem casa própria para que os mesmos possam futuramente construir a sua moradia”, enfatizou o prefeito.

CADASTRAMENTO

O cadastramento de interessados será realizado na sede da Coordenadoria Municipal de Habitação anexa à Secretaria Municipal de Assistência Social localizada na antiga sede da Prefeitura (rua Dourados, 163, centro). Os atendimentos serão realizados por meio de senhas. As inscrições prosseguem até o dia 30 de novembro.

“Tudo será feito com total transparência, com toda a clareza, porque o nosso interesse é atender quem tem necessidade”, salientou Akira.

A secretária municipal de Assistência Social, Suely Otsubo, comentou que nos dias de cadastramento serão prestados todos os esclarecimentos necessários para os munícipes interessados em se inscreverem para concorrer aos lotes. “Não é necessário correria, já que as inscrições serão realizadas até o final do mês de novembro”, comenta Suely.

Confira os documentos necessários para o cadastro (xerox e original):

Documento de identidade (RG, CNH e CPF);

Certidão que comprove o estado civil, certidão de nascimento (se solteiro), certidão de casamento (se casado), certidão de casamento com averbação de divórcio, certidão de casamento com averbação de óbito, se for viúvo (a);

Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos, se houver;

Carteira de Trabalho (CTPS) ou declaração de serviço autônomo;

Título de Eleitor (necessário ter título de eleitor há mais de cinco anos no município);

Comprovante de renda, holerite do titular e do cônjuge, se houver;

Comprovante de endereço atualizado e contrato de locação (se morar de aluguel);

CID – caso o munícipe ou dependente da família possua deficiência e/ ou doenças crônicas incapacitantes ao trabalho (declaração / atestado cedido pelo médico);

Número de Identificação Social (NIS) do responsável pela unidade familiar (se for o caso também do cônjuge e dos dependentes);

SERVIÇO

Inscrições lotes municipais

De 6 a 30 de novembro

Local: Secretaria Municipal de Assistência Social – Rua Dourados, 163, centro (antiga sede da Prefeitura)

Horário: 8 às 12 horas / 14 às 17 horas (horário de Brasília)