Município realizou audiência pública que norteará a LOA/2024

Sorriso realizou na última terça-feira, 24 de outubro, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei que irá subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Para o próximo ano, a Prefeitura estima um orçamento global de R$ 884.480.000,00 milhões, o que representa um aumento superior a 16,58% em relação à arrecadação de 2022, cuja projeção, visto que o ano ainda não se encerrou, é de R$ 767.262.550,09 milhões.

Para 2024; 31,12 % do orçamento têm como destino a área da educação e mais 19,21%, a área da saúde. “Basicamente, 50% do nosso orçamento vão para Educação e Saúde e outro registro que merece destaque é que quase 20% do total orçamentário são para investimentos”, resume o secretário de Fazenda do Município, Sérgio Kocová Silva.

Vale lembrar que, de acordo com a Constituição Federal, os Municípios devem, obrigatoriamente, investir, respectivamente, 25% e 15% de suas receitas nestas áreas. Para a manutenção da infraestrutura urbana, a pasta de Obras e Serviços Públicos receberá 9,33% deste montante.

O orçamento restante terá como destino a continuidade dos serviços prestados à população pela Prefeitura de Sorriso por meio das demais secretarias municipais, à manutenção da Câmara de Vereadores, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (AGER) e do Previso, o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Sorriso.

Para a Casa de Leis, serão destinados R$ 24 milhões; para a AGER, R$ 980 mil e para o Previso, R$ 50,5 milhões. “Todo esse trabalho é feito de maneira transparente e a participação da população, seja comparecendo a audiência ou acompanhando e contribuindo pelo YouTube, é fundamental para nosso planejamento e para a eficiente aplicação dos recursos públicos”, destaca o secretário.

Texto: Decom

Fotos: Secretaria de Fazenda