Governo Federal faz consulta pública sobre guia para uso consciente de celulares e tablets por crianças e adolescentes.

O Governo Federal lança, na Semana da Criança, consulta pública na plataforma Participa, pelo prazo de 45 dias, para ouvir a sociedade sobre estratégias para o uso consciente de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes. Os subsídios coletados servirão de diretrizes para a elaboração de um Guia Oficial com orientações baseadas em evidências para mães, pais, familiares, responsáveis e educadores, sobre o uso seguro, saudável e consciente desses dispositivos, aproveitando ao máximo o potencial da tecnologia e afastando os riscos já conhecidos. 

O Brasil é um dos países em que se passa mais tempo conectado à internet, realidade de crianças e adolescentes de diferentes perfis socioeconômicos – um processo que foi acelerado pelo distanciamento físico e o fechamento de escolas durante a pandemia da Covid-19. Embora permitam amplo acesso a informações, conhecimentos e possibilidades de interação, dispositivos e plataformas digitais também oferecem riscos que vêm preocupando médicos, psicólogos e pesquisadores de vários países. 

Nos últimos anos, evidências científicas vêm se acumulando de que o uso desregrado de dispositivos eletrônicos, como smartphones e tablets, por crianças e adolescentes traz consequências adversas para a saúde física e mental, além de aumentar o risco de vitimização e de abusos, inclusive sexuais. O consenso científico avança no sentido de que medidas para promover o uso consciente desses dispositivos são necessárias. 

Em 2016, a Sociedade Brasileira de Pediatria publicou um Manual de Orientação, com diversos alertas de saúde e recomendações, atualizado em 2019; entretanto, até o momento, não há uma orientação governamental específica para a temática. A proposta de construção do Guia Orientativo pretende suprir essa lacuna, com base na melhor evidência científica disponível, e considerando a diversidade geográfica e social do Brasil. As recomendações do guia terão como objetivo fornecer recursos e estratégias para promover o uso consciente desses dispositivos por crianças e adolescentes e apresentar formas de supervisão de pais, mães e responsáveis, ao mesmo tempo preservando sua autonomia de decisão. 

Partindo, assim, do pressuposto de que a proteção integral à criança e ao adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado, a consulta pública vai ouvir, ao longo de 45 dias, a opinião de famílias, educadores, usuários de serviços e dispositivos digitais, organizações da sociedade civil e o setor privado. A elaboração do Guia Orientativo se dará a partir dos subsídios coletados na consulta, com o auxílio de um grupo de trabalho de especialistas no assunto, e deve ocorrer ao longo de 2024. 

A iniciativa é conjunta da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e dos ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.