A Prefeitura Municipal de Sorriso informa que não tem envolvimento com o “Treinamento Mirim Gratuito para meninos e meninas – Soldadinho Mirim”.
Nos anúncios de divulgação para o suposto projeto, os organizadores estão utilizando o brasão da Prefeitura, quando na verdade não há nenhum apoio ou parceria do Município para execução do projeto.
A Prefeitura reitera ainda que os projetos realizados no Município, são amplamente divulgados nas páginas oficiais da instituição, sendo eles: Bombeiros do Futuro, em parceria com o Corpo de Bombeiros, Luz do Amanhã, em parceria com a Polícia Militar, Programa Criança Feliz, Aprendiz Sorriso Legal, Capacitar e Empregar Sorriso, Programa Formar para Socializar, realizados por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas).
De acordo com o núcleo jurídico da Prefeitura, um Boletim de Ocorrência será registrado na Polícia Judiciária Civil para que todas as medidas cabíveis sejam tomadas pelas autoridades policiais, além de proibir esse tipo de ação para que ninguém caia em golpe confiando na imagem e na credibilidade da Prefeitura de Sorriso.
“A nossa Lei Orgânica prevê que o uso de símbolos institucionais somente deve ser usado em eventos da Prefeitura, ou em parceria com ela, e nesse caso, há uma ilegalidade com a prática de crime, que é a usurpação da imagem da prefeitura para vender um produto que a Administração sequer tem conhecimento, não tem interesse, não sabe a procedência e nem a finalidade”, ressalta o procurador jurídico, Daniel Melo.
Texto: Janaína Oliveira
Fotos: Divulgação
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