Foto: Maicon de Medeiros / SAS
O assistente social da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maicon de Medeiros, representa Santa Catarina no Encontro Nacional dos Coordenadores Técnicos Estaduais do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência Módulo Conselho Tutelar (Sipia CT). O evento, que acontece em Brasília, tratou principalmente das alterações na estrutura do novo sistema que deverá entrar no ar no segundo semestre deste ano.
O Sipia é uma plataforma nacional onde são registradas todas as denúncias e violações de direitos atendidas pelos conselheiros tutelares. Também são registradas as medidas de proteção e os encaminhamentos para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
No evento, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva, lembrou que a demanda por um sistema de atendimento dos Conselhos Tutelares integrado nacionalmente iniciou ainda em 1990, coincidindo com a trajetória do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em seu discurso ele ressaltou, publicamente, que Santa Catarina está entre os estados que têm se destacado no cenário nacional pelo uso e implantação do sistema.
Santa Catarina ocupa a primeira colocação nacional de uso do Sipia CT, seguido pelo Mato Grosso do Sul e Paraná. “Muito embora o dado de que em Santa Catarina 76% dos 295 municípios registram seus atendimentos e denúncias no Sipia, ainda é necessário avançar pois a utilização do sistema, além de prevista na Resolução 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, fortalece o Sistema de Garantia de Direitos e as redes de atendimento e proteção, gerando dados que possibilitam o planejamento e a avaliação da efetividade das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes”, ressalta o coordenador técnico do Sipia em Santa Catarina.
O evento segue até a sexta-feira, 16. A programação inclui mesas com socialização de experiências dos estados e avaliação da nova plataforma.
Texto:Helena Marquardt
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
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