Em Brasília, Acre participa de evento de celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente e é beneficiado por novos decretos

A convite da ministra do Meio Ambiente e Mudança no Clima, Marina Silva, o governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre (CDSA/SA), participou na última semana do evento de celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília. 

No Dia Mundial do Meio ambiente, comemorado essa semana, várias pautas ambientais foram tratadas, entre elas, o restabelecimento da política nacional de meio ambiente e clima. Também foram anunciados cinco novos decretos climáticos fundamentais para a Amazônia, e importantes para o Acre, como sendo um pioneiro em REDD jurisdicional e faz parte da lei 2308 do SISA. 

A CDSA, tem supervisão e apoio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), responsável pela gestão orçamentária e financeira das contas ambientais do Acre, e seu principal objetivo é fomentar a economia local por meio de planos, programas e projetos específicos, que visem a valorização de ativos florestais com proteção das pessoas e dos recursos naturais. 

Segundo o secretário da Fazenda, Amarisio Freitas, a instituição prevê novas perspectivas para reduzir o desmatamento: “A Sefaz com a CDSA no âmbito das contas ambientais criam os arranjos financeiros de pagamento por serviços ambientais para a repartição de benefícios justa conforme a Lei 2.308 – Lei Estadual do SISA, fortalecendo as salvaguardas socioambientais de Cancún e o acordo de Paris”.

 A companhia desempenha um papel fundamental na promoção de modelos de negócios sustentáveis que conciliam o desenvolvimento econômico e social associado à conservação da Amazônia, bem como contribui com um qualificado trabalho de conversão de bens ambientais em ativos financeiros para negociação em mercado, promovendo a inclusão social.

Uma das iniciativas mais notáveis da CDSA é o Programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), que tem como objetivo incentivar a proteção e recuperação das florestas, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento.  O programa estabelece mecanismos para que comunidades locais e povos indígenas possam ser remunerados por serviços ambientais prestados, como a manutenção da floresta em pé.

Segundo a Diretora Técnica de Projetos da CDSA/SA, Rosangela Benjamim, a participação ativa da CDSA se torna ainda mais relevante, pois destaca a importância do desenvolvimento sustentável como uma estratégia viável para a Amazônia.  “Enquanto enfrentamos desafios globais, como as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade, iniciativas como a da CDSA servem de exemplo para outros estados e países que buscam um equilíbrio entre crescimento econômico e conservação ambiental”, afirma a diretora. 

(REDD+)

O Programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito do Ministério do Meio Ambientepara recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal.

Cinco novos decretos climáticos 

Os novos decretos buscam promover a articulação dos órgãos e das entidades, públicas e privadas, para implementar, monitorar e revisar políticas públicas, iniciativas e projetos que estimulem a transição para a economia de baixo carbono no setor industrial do País e entre outras ações de desenvolvimento ambiental.

DECRETO Nº 11.546, DE 5 DE JUNHO DE 2023

Institui o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. 

DECRETO Nº 11.547, DE 5 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.

DECRETO Nº 11.548, DE 5 DE JUNHO DE 2023

Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal – REDD+.

DECRETO Nº 11.549, DE 5 DE JUNHO DE 2023

Altera o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

DECRETO Nº 11.550, DE 5 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.