O Governo do Tocantins, por meio das Secretarias de Agricultura e Pecuária (Seagro) e da Pesca e Aquicultura do Estado, buscam unir forças para aproximar mais aos pequenos produtores da agricultura familiar a possibilidade de vender seus produtos de origem animal, da agroindústria familiar, em todo Estado. A intenção é incentivar a adesão ao selo Sistema Unificado de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e Pequeno Porte do Tocantins (SUSAF-TO).
A ação tem como objetivo expandir as atividades do selo SUSAF-TO em dez novos municípios do Estado com potencial para a produção de pescado focando nos pequenos produtores e agricultores familiares.
Diagnóstico
Neste contexto, técnicos da Secretaria da Agricultura apresentaram a Secretaria Estadual de Pesca, os principais gargalos identificados por um diagnóstico realizado nas agroindústrias de processamento de produtos de origem animal com selo do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) no Estado.
Na pauta de reunião foram discutidos, também os entraves na verticalização da cadeia produtiva do pescado apontando o selo SUSAF-TO como ferramenta fundamental para abertura de novos mercados na indústria de pequeno porte e agricultura familiar de beneficiamento de produtos; regionalização dos cardápios oferecidos nos restaurantes aos turistas, com foco no maior números de pratos a base de peixe na região do Jalapão; a inserção dos peixes nativos na merenda escolar e ações conjuntas para a Semana Nacional do Pescado a ser realizada em setembro de 2023.
De acordo com o secretário da Agricultura e Pecuária (Seagro), Jaime Café, a secretaria vem desenvolvendo atividades por todo o Estado focando na valorização dos produtos da agricultura familiar. O secretário aponta ainda que, “em função das barreiras sanitárias existentes entre os diferentes selos de inspeção, os produtores com selo SIM eram impedidos de comercializarem seus produtos em outros municípios e, assim, não ter estímulo para o crescimento e viabilidade de negócios”.
Já para a secretária de Pesca e Aquicultura, Miyuki Hyashida, “o Estado é muito favorável à criação de peixes, mas é necessário atuar na profissionalização dos nossos produtores e assim solucionar um grande gargalo da produção no Estado que é a falta de matéria-prima de qualidade e com oferta regular”, explica a secretária.
Segundo a gerente de Agroindústria da Seagro, Verônica França, com a operacionalização do selo, em mais municípios do Estado será possível aos pequenos produtores ampliarem seus negócios. “Com isso, gerar mais emprego e renda para sua localidade, uma vez que novos mercados podem ser acessados, produzir e comercializar com mais facilidade e com segurança alimentar”, ressaltou a gerente.
SUSAF-TO
O SUSAF-TO trata-se de um sistema estadual que tem por objetivo promover a equivalência entre os Serviços de Inspeção Municipais (SIM’s) e o Estadual, harmonizando os procedimentos de registro, inspeção e fiscalização de agroindústrias familiares, artesanais e de pequeno porte do Estado do Tocantins. Foi criado pela Lei Estadual nº 2.673 de 19 de dezembro de 2012, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 4.930 de 07 de novembro de 2013.
A adesão ao SUSAF-TO é voluntária, e exclusivamente realizada por meio do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) do município interessado, ficando na Seagro a Presidência do Sistema.
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