Vitória da Conquista é destaque no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Este ano, completa 50 anos que a menina Araceli Crespo foi brutalmente violentada e assassinada, fato que comoveu e mobilizou a sociedade para aprovação da Lei Federal 9.970/00, que instituiu o 18 de Maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma conquista que demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro. Para o fim desta violência, a Prefeitura de Vitória da Conquista não só aderiu a esta campanha nacional, mas vem se destacando como cidade que protege crianças e adolescentes.

Com a participação da rede de proteção municipal e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos: Conselho Tutelar, Sistema de Justiça e Segurança Pública, a Prefeitura, com o apoio da ChildHood Brasil, iniciou, a partir de 2019, a implementação da Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), para garantir que crianças e adolescentes não sejam revitimizadas. Nessa perspectiva, foi inaugurado, em 2021, o Complexo de Escuta Protegida, o primeiro do Brasil que atende as especificações desta Lei.

Com estas ações, Vitória da Conquista se tornou destaque nacional e internacional na proteção de crianças e adolescente, atraindo olhares tanto de gestores públicos como do sistema de justiça de vários estados, com apresentação desta experiência e também recebendo comitivas de diversos lugares, sendo a mais importante delas, a visita do casal real da Suécia, rei Carl XVI Gustaf e rainha Sílvia em 2022, um reconhecimento ao trabalho que vem sem realizado no Munícipio.

Este ano, a campanha municipal está sendo realizada pelo Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC), que conta com a participação de representantes dos órgãos da rede de proteção local. O tema “Faça Bonito: Escutar é Proteger” tem por objetivo aumentar a visibilidade das ações de enfrentamento à violência sexual contra esse público, mobilizando diversos setores da sociedade para uma postura de conscientização e sensibilização da causa, para que, junto com as políticas públicas, as ações tenham eficiência e eficácia.

O lançamento da campanha acontece nesta quinta-feira, 18, às 8h30 no Complexo de Escuta Protegida, onde será realizada uma coletiva com à imprensa e visita guiada à unidade.