Para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, de modo a ampliar o acesso da população à rede de assistência social, a Prefeitura de Vitória da Conquista lança o programa Acolhe Conquista nesta quarta-feira (3), às 15h, na sede do Centro de Convivência Conquista Criança, localizada na Avenida Desembargador Mármore Neto, bairro Cidade Modelo.
Na oportunidade, a prefeita Sheila Lemos vai anunciar um investimento de R$ 21,7 milhões para ações exclusivas da assistência social em 2023. É o maior valor já investido nessa área, na história de Vitória da Conquista. Para efeito de comparação, o montante é 476,97% maior que o investimento feito em 2016, que foi de R$ 3.763.812,73. Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), isso permitirá a ampliação de diversas ações e um melhor funcionamento das unidades de atendimento do SUAS.
O programa Acolhe Conquista será dividido em eixos, todos com a finalidade de reforçar as políticas públicas de assistência social no município: ampliação do orçamento, SUAS na Comunidade, Qualifica SUAS, Comunica SUAS, investimentos na melhoria da infraestrutura das unidades socioassistenciais, ampliação da frota de veículos e das equipes de referência e o fortalecimento das parcerias com as organizações da sociedade civil que atuam na política de assistência social.
“Essas medidas que a prefeita Sheila Lemos adotará para fortalecer o conjunto das ofertas do SUAS em Vitória da Conquista vão ampliar a capacidade de atendimento da rede socioassistencial, sendo um importante instrumento de enfrentamento da pobreza”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias.
Além do lançamento oficial do programa Acolhe Conquista, a solenidade vai incluir a assinatura da ordem de serviço da reforma do Centro de Convivência Conquista Criança e o anúncio de mais três novidades: o projeto de lei que cria a Casa Rosa, que será entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, Hermínio Oliveira; a chegada do MobSUAS, um micro-ônibus que garantirá transporte para os usuários da assistência social; e um novo veículo que servirá exclusivamente ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Será iniciada uma descentralização ainda maior das políticas públicas de assistência social em Vitória da Conquista, a fim de que tais serviços cheguem às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social que ainda não foram plenamente alcançadas pelas redes de proteção – o que inclui localidades da zona rural e os conjuntos residenciais do programa federal Minha Casa Minha Vida.
Isso será feito, por exemplo, através da aquisição do SUAS Móvel, um ônibus adaptado para disponibilizar as ações do SUAS nos lugares onde vivem as pessoas ainda não atendidas. Essas atividades serão iniciadas em setembro, com o objetivo de beneficiar mais de 72,2 mil famílias.
Para pôr em prática o Qualifica SUAS, a estratégia é a oferta de oportunidades para formação e educação a mais de 800 trabalhadores do SUAS, incluindo as unidades governamentais e as organizações da sociedade civil, além dos conselheiros municipais de assistência social.
Haverá supervisões técnicas, consultorias, cursos introdutórios, formações específicas e seminários – tratando, por exemplo, do reordenamento da política municipal de atendimento à população em situação de rua e dos processos de trabalho no SUAS, com o desenvolvimento de estratégias para garantir proteção social e qualificação da gestão do Cadastro Único e do programa Bolsa Família.
Compreendendo o acesso à informação como um direito, o Governo Municipal vai desenvolver o Comunica SUAS, inserindo publicações sobre a política de assistência social nas redes sociais oficiais da Prefeitura, em propagandas de televisão, rádio e carro de som, além de outdoors, cards e panfletos, abrangendo toda a zona urbana e rural do município.
Serão desenvolvidos materiais informativos acessíveis às pessoas com deficiência, como a auditiva e visual. Além disso, os conteúdos serão pensados numa linguagem acessível a toda a população. A ideia é que qualquer pessoa seja capaz de compreender a mensagem a ser compartilhada pelo Governo Municipal.
A Prefeitura vai destinar R$ 2.100.000,00 para concluir os serviços de reforma e ampliação da sede do CRAS 1 – Bruno Bacelar e da construção do CRAS 3 – Pedrinhas e do CRAS 7 – Nossa Senhora Aparecida, além da reforma do CCCC. De acordo com a Semdes, mais de 40,8 mil famílias serão beneficiadas.
A Semdes prevê investimentos da ordem de R$ 445.000,00 na aquisição de novos veículos, de maneira a garantir maior mobilidade às equipes de atendimento, acessando mais facilmente os territórios mais distantes.
O SUAS, por meio da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos, determina quais profissionais deverão compor as equipes de referência das unidades socioassistenciais. Assim, foi identificada a necessidade de recomposição de equipes e necessidade de realização de processo seletivo. Através do processo seletivo realizado pela Semdes, já foram convocados 90 profissionais para atuarem no SUAS. Outros 59 deverão ser convocados na próxima chamada do certame.
Através de parcerias, a Semdes estima que sejam feitos repasses que totalizam R$ 1.012.000,00 – dos quais R$ 480.000,00 serão provenientes de recursos da própria Prefeitura. Além disso, as organizações parceiras terão acompanhamento técnico e serão inseridas em todos os processos formativos da política de assistência social.
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