Governo do Ceará cria Grupo de Trabalho para mediar conflitos agrários e urbanos

Com o objetivo de mediar conflitos fundiários urbanos e rurais, o governador Elmano de Freitas assinou decreto criando o Grupo de Trabalho Institucional de Conflitos Agrários. O superintendente do Idace, João Alfredo Telles, estava presente no ato da assinatura. O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial do Estado.

O decreto aponta como finalidade mediar conflitos fundiários que ensejem a prática de despejos coletivos forçados de imóveis, públicos e privado, situados em áreas de risco, de interesse socioambiental ou objeto de desapropriação, que constituam assentamentos informais ou acampamentos, rurais ou urbanos, motivados por decisões judiciais.

Dentre as atribuições do Grupo de Trabalho está a de desenvolver estudos sobre os conflitos fundiários, no caso concreto, identificando suas motivações, a situação de vulnerabilidade social das famílias envolvidas e a realidade fundiária ensejadora do conflito. Outra responsabilidade é o de analisar as políticas públicas aplicáveis, considerando as restrições legais, administrativas e orçamentárias, visando atender as famílias em situação de conflitos fundiários.

O Grupo de Trabalho será composto por representantes de sete secretarias de Estado (Articulação Política, Direitos Humanos, Cidades, Desenvolvimento Agrário, Segurança Pública e defesa Social, Meio Ambiente e Mudança Climática e dos Povos Indígenas) além da Procuradoria-Geral do Estado e o Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace). Também serão convidados a integrar o Grupo de Trabalho a Habitafor, órgãos municipais e representantes do Tribunal de Justiça do Estado, Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, da Defensoria Pública Estadual, Aprece, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Fortaleza.