Secretaria participa de encontro estadual sobre garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes

A Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família está participando do XVIII Encontro Estadual para os Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes que vai até esta quinta-feira, 20, em Balneário Gaivota. A SAS é representada pelo coordenador técnico estadual do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência do Conselho Tutelar (SIPIA-CT), o assistente social Maicon de Medeiros.

Paralelamente ao Encontro Estadual, no município, Maicon também esteve com coordenador nacional do Sipia, Antônio Claudio Lima da Silva em uma reunião que contou com os coordenadores de todo o Brasil e destacou o protagonismo de Santa Catarina.

“Santa Catarina se destaca no cenário nacional na implantação e implementação do Sipia. Nosso esforço enquanto Secretaria de Estado é no sentido de avançar com as capacitações para os conselheiros tutelares, principalmente nos municípios que ainda não operacionalizam o sistema. Vale lembrar que a utilização é obrigatória conforme preconiza a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, esclarece Maicon.

Ele ressalta que o Sipia é uma plataforma on-line nacional de apoio às ações de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas da infância e adolescência que integra as instituições que constituem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Através do registro e tratamento de informações das medidas de proteção aplicadas é possível garantir a defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente”, finaliza.

Texto: Helena Marquardt 
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família