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Processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Jequié tem início

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, to...

12/04/2023 às 16h56
Por: Fábio Costa Pinto Fonte: Prefeitura de Jequié - BA
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Foto: Reprodução/Prefeitura de Jequié - BA
Foto: Reprodução/Prefeitura de Jequié - BA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, torna público, com base na Lei nº 8.069/1990 que regula a constituição e o funcionamento do Conselho, amparado no Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, o Edital de Convocação para o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar, Titulares e Suplentes.

O processo será realizado para o preenchimento de cinco vagas para membros titulares e demais suplentes, com vigência de quatro anos, relativos ao quadriênio 2024/2028. As inscrições ficam abertas de 10 de abril a 10 de maio, das 8h às 12h e das 14h às 17h, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizada na Rua Lélis Piedade, 227, Centro. Para se candidatar é necessário que o interessado preencha alguns requisitos como ter mais de 21 anos, residir em Jequié há pelo menos dois anos; possuir nível médio ou superior; comprovar experiência na área da Infância e Adolescência; entre outros.

O método de escolha ocorrerá em etapas, sendo inscrições e entrega de documentos, análise da documentação exigida, exame de conhecimento específico, homologação e aprovação das candidaturas, dia do processo de escolha, formação, diplomação e posse. O exame de conhecimento específico será aplicado no 9 de julho, das 8h às 12h, conforme relação divulgada previamente no Diário Oficial do município.

Para obter os detalhamentos do processo de escolha dos conselheiros tutelares, confira a publicação da Resolução Nº 05/2023 no Diário Oficial:  Acesse aqui

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