A secretária adjunta da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann (SAS), participou da 18ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O evento foi realizado em Brasília e teve aprovação da minuta que autoriza a reprogramação de recursos da Covid.
A portaria do Ministério do Desenvolvimento Social, que agora segue tramitando, trata dos recursos remanescentes do enfrentamento da Covid-19 e estabelece que com o fim da pandemia a verba pode ser utilizada para outros fins. “Esse era um pleito dos gestores municipais que agora está sendo atendido. Logo que o Governo Federal fizer essa publicação os municípios poderão utilizar os recursos encaminhados para a Covid na Política de Assistência Social até o dia 31 de dezembro”, explica Maria Helena.
Além da reprogramação, a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) ainda teve como pautas a apresentação de relatório da Câmara Técnica do Capacita SUAS, finalizada em 2022, e a apresentação do novo Bolsa Família.
A consultora executiva da SAS, Simone Machado, que faz parte da Câmara de Assessoria Técnica do Fonseas e também estava presente na reunião, destacou o debate sobre o Programa Primeira Infância e ações voltadas para migrantes e refugiados, que também são pautas na Comissão Intergestores Bipartite em Santa Catarina. “Em breve teremos estudos e deliberação para estes serviços”, disse.
Texto: Helena Marquardt
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
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