Inscrições para novos membros do Conselho Tutelar começam em abril

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Iúna (CMDCA), em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS), informam que já está disponível o Edital CMDCA 01/2023 com informações para as inscrições dos novos membros do Conselho Tutelar, para atividades no âmbito 2024/2027.

A ficha de inscrição já está disponível para download, e deve ser entregue devidamente preenchida junto às demais documentações solicitadas, em um envelope lacrado, sendo direcionada ao CMDCA aos Cuidados da SEMADS, no saguão de entrada da Prefeitura Municipal, de03/04 a 08/05/2023, de acordo com as determinações e orientações do Edital 01/2023 publicado no Site da Prefeitura.

Para participar, o candidato deve ler atentamente o Edital 01/2023, ter idade superior a 21 anos, residir no Município de Iúna, ter concluído o Ensino Médio ou equivalente, possuir Carteira Nacional de Habilitação tipo B (CNH), possuir no mínimo um ano de experiência em atuação em qualquer área destinada à promoção dos direitos da criança e do adolescente, comprovar por certidão que não responde a nenhuma ação civil penal e outras regras disponíveis no edital.

Os novos representantes serão anunciados no dia 01 de outubro de 2023, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em 10 de janeiro de 2024.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida recondução mediante novo processo de escolha e em igualdade de escolha com os demais pretendentes.

David P. Florenço
Assessoria de Comunicação
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