Balanço de Gestão: em quatro anos, Governo do Estado amplia acesso a moradias e reforça ações para o desenvolvimento humano e social

Nos últimos quatro anos, a sensibilidade e os investimentos do Governo do Estado para a área do desenvolvimento social propiciaram avanços importantes. Entre as principais ações, houve incremento de recursos na política de cofinanciamento junto aos municípios, projetos para a expansão dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e a retomada dos investimentos na construção de casas, depois de 11 anos sem nenhum recurso destinado por parte do Estado. Somente no SC mais Moradia, estão previstos investimentos de R$ 70 milhões. 

“Sabemos da importância do trabalho que é realizado pela assistência social e por isso, lutamos e conseguimos garantir esses investimentos. É cuidando das pessoas que vamos construir um estado mais digno e justo para os catarinenses”, disse o governador, Carlos Moisés.

Em 2020, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), repassou para a assistência social dos municípios catarinenses um valor 208% maior do que o previsto no início deste ano e 250% maior em relação aos cinco anos anteriores, em média. Os recursos previstos no orçamento para cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Benefícios Eventuais chegavam a R$ 17,2 milhões, mas foram disponibilizados R$ 53 milhões.

Em 2018 eram apenas R$ 10 milhões. E já no primeiro ano do Governo Moisés esse valor aumentou para R$ 16 milhões. Durante a pandemia de Covid-19 esse valor aumentou ainda mais. Passou para R$ 53 milhões em 2020 e chegou a R$ 50 milhões em 2021. “Pensar no próximo é pensar no desenvolvimento do nosso estado. Esses recursos asseguram o atendimento para a população em situação de vulnerabilidade social”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, João Batista Costa.

A diretora de Assistência Social da SDS, Luciane dos Passos, fala sobre a importância do cofinanciamento para os municípios. “A manutenção dos R$ 50 milhões para o cofinanciamento estadual é essencial para o atendimento da política de assistência social para a parcela da população catarinense que mais necessita”, conclui.

R$ 25 milhões para equipamentos de assistência social

Atender catarinenses que necessitam de atenção especial e garantir a melhoria da qualidade de vida foram ações prioritárias do Governo do Estado nos últimos quatro anos na área de assistência social. Ao todo, foram destinados R$ 25,3 milhões em equipamentos, sendo 42 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 13 de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), um de Acolhimento para Crianças, dois Centros Dia para Idosos e a reforma da sede do Sine. Deste total, R$ 8.519.320,34 são de recursos próprios do próprio governo, usados para construir oito Cras, dois Creas e um Centro de Convivência para Idosos. 

“Colocamos toda a força para ampliar o raio de atuação do nosso governo. Estes equipamentos atendem pessoas que necessitam de assistência social e permitem ao Estado cumprir sua função primordial: melhorar a qualidade de vida. Com essa preocupação, implantamos o Gente Catarina, que congrega ações como a construção de moradias populares, o oferecimento do Bolsa Estudante para manter alunos na escola e a oferta de absorventes para adolescentes, entre inúmeras outras que irão resultar em crescimento do Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios catarinenses”, destaca o governador Carlos Moisés.

Cada Cras terá 172 metros quadrados, respeitando os padrões estabelecidos pelo Estado. O espaço físico conta com sala de atendimento familiar, administração, recepção, cozinha, banheiro, área de serviço, sala multiuso, área externa coberta e mobília.

“Investir no social é investir nas pessoas, esse é o maior patrimônio do nosso Estado, pois por elas e com elas construímos uma Santa Catarina cada vez mais forte”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, João Batista Costa.

Nos Cras são atendidos famílias e indivíduos em situação de grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Nele, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Já os Creas atendem famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. O foco são pessoas que sofreram violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas ou que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, entre outros.

Municípios beneficiados:  Atalanta, Agronômica, Águas Mornas, Armazém, Apiúna, Agrolândia, Balneário Rincão, Barra Velha, Barra Bonita, Bandeirante, Belmonte, Benedito Novo, Catanduvas, Calmon, Calcador, Campo Erê, Erval Velho, Florianópolis, Forquilhinha Guaramirim, Garuva, Ibiam, Ibicaré, Irati, Ipumirim, Jardinópolis, Jupiá, Laguna, Laurentino, Lontras, Lages, Modelo, Morro Grande, Morro da Fumaça, Monte Carlo, Maracajá, Maravilha, Nova Veneza, Navegantes, Nova Itaberaba, Novo Horizonte, Porto Belo, Ponte Alta do Norte, Rio Rufino, Rio do Oeste, Salete, São Ludgero, Santa Cecília, São Miguel do Oeste, Schroeder, Timbé do Sul, Três Barras, Xanxerê, Xaxim, Zortéa.

SC Mais Renda

Para auxiliar a população mais carente a enfrentar os desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus, o Governo do Estado criou o programa SC Mais Renda, instituído para atender a famílias que tiveram a renda afetada pela pandemia e que não receberam nenhum auxílio federal. 

O benefício, no valor total de R$ 900, foi pago em três parcelas mensais de R$ 300. O projeto auxiliou trabalhadores dos setores de alimentação, hospedagem, eventos, artes cênicas, turismo e transporte público, além de pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

“O SC Mais Renda foi um grande programa do Governo do Estado em prol dos catarinenses que perderam o emprego por causa da pandemia. Quem está apto a receber deve realizar o cadastro porque é um auxílio muito importante. São os vários segmentos e profissionais que foram afetados”, relata o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, João Batista Costa.

Foram contempladas também as famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que não receberam nenhum auxílio do Governo Federal, além de pessoas desempregadas nos setores ligados à alimentação, alojamento, promoções, eventos e turismo. Além desses grupos, o Governo do Estado incluiu no pacote pessoas que trabalhavam no transporte coletivo e que perderam seus empregos.

Matheus Cezar Gonçalves, morador de São João Batista, foi um dos 12 mil beneficiados. No início da pandemia, perdeu o emprego e, desde então, realizava trabalhos informais como pintura e jardinagem. Ele ficou sabendo sobre o SC Mais Renda no site do Governo do Estado, onde fez a inscrição. “A notícia me deixou muito feliz, usei o dinheiro para comprar alimentos, porque ajudo minha família. Meu pai tem problema de visão e minha mãe é faxineira”, contou.

Estavam aptos a solicitar o SC Mais Renda os trabalhadores que perderam o vínculo formal de emprego entre 19 de março de 2020 e 1º de maio de 2021 em segmentos específicos, desde que, dentre outros requisitos, não tivessem recebido o auxílio emergencial federal; o seguro-desemprego e demais benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se não tinham vínculo ativo de trabalho até 9 de junho de 2021. 

SC Mais Moradia

Dar oportunidade para que famílias catarinenses tivessem acesso a um lar motivou o Governo do Estado a lançar o SC Mais Moradia, programa de habitação de interesse social, destinado à construção de casas para pessoas que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.

O SC Mais Moradia integra o programa Gente Catarina e seu objetivo principal é elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cidades com os menores indicadores no estado.

Assim, inicialmente, foram reservados para o programa mais de R$ 30 milhões em 2021 e neste ano, o governador Carlos Moisés reservou R$ 70 milhões no projeto de orçamento enviado à Assembleia Legislativa (Alesc).

Há mais de 11 anos Santa Catarina não tinha nenhum programa voltado para habitação. Os resultados já estão sendo vistos e as famílias deixarão a situação de vulnerabilidade para ter um lar. 

O SC Mais Moradia irá construir mil casas em 61 municípios do estado. As habitações devem ter no mínimo 45 metros quadrados, dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O programa é realizado em parceria com os municípios, que doam o terreno, e a cessão de uso dos imóveis fica em nome das mulheres. O objetivo por trás da medida é garantir que elas tenham mais segurança em caso de problemas domésticos.

Já os municípios contemplados com o SC Mais Moradia são os que possuem o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, João Batista Costa, o Estado abraça ainda mais a população e investe cada vez mais nas pessoas.

“Vamos entregar mais do que residências, vamos ajudar a devolver a dignidade para os catarinenses com dificuldade. O SC Mais Moradia é exemplo para todo o Brasil e mostra o nosso comprometimento em fazer o melhor para todos. A gestão técnica do nosso governo possibilitou recursos que há anos não eram direcionados para a habitação”, reforça.

Assim, até agora, 26 municípios já receberam a primeira parcela do programa SC Mais Moradia: Abdon Batista, Abelardo Luz, Água Doce, Anchieta, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Calmon, Bandeirante, Brunópolis, Campo Erê, Cerro Negro, Imaruí, Canelinha, Caxambu do Sul, Entre Rios, Irineópolis, Rio das Antas, São Joaquim, Vargeão, Ouro Verde, São Bernardino, Timbó Grande, Coronel Martins, Matos Costa e Passos Maia.

Em algumas cidades as obras estão adiantadas, como em Timbó Grande, já em fase de acabamento das moradias. Desta forma, em pouco tempo, 15 famílias poderão dizer que têm um lar para morar. Os beneficiários escolhidos para receber um imóvel por meio do SC Mais Moradia são selecionados conforme critérios estabelecidos por cada município, utilizando como base o Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico) do Governo Federal.

O imóvel onde a unidade habitacional será edificada deverá conter infraestrutura básica pronta ou concluída até a inauguração, com ligações domiciliares de água e energia elétrica, esgotamento sanitário, projetos de drenagem de águas pluviais, iluminação pública e acessibilidade. No caso das unidades habitacionais construídas na modalidade de concessão, o uso será cedido pelo prazo de 10 anos, prorrogável por igual período.

Gestação múltipla

O projeto de lei do Governo do Estado que amplia a idade máxima para o recebimento dos benefícios do Programa Gestação Múltipla de 12 para 18 anos foi aprovado em janeiro de 2022. Anteriormente, o benefício era pago até a idade de 12 anos, num valor de R$ 502,60 por criança.  

“Eu costumo dizer que governar é trabalhar para cuidar das pessoas, diminuindo o seu sofrimento. Essa é a nossa grande obra. Vamos aprimorar uma legislação já existente para auxílio financeiro das famílias com gestações múltiplas”, afirmou o governador Carlos Moisés.

Hoje, o Governo do Estado investe cerca de R$ 2 milhões por ano para o pagamento do benefício, que contempla 123 famílias. Segundo o Secretário de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), João Batista Costa, essa renda é essencial para a realidadade dos casos.

“Vamos dobrar o investimento em alguns anos. Esse é um gesto de extrema sensibilidade do governador Carlos Moisés, que foi um grande parceiro da assistência social. Ampliar o benefício até os 18 anos será fundamental para o futuro destas crianças”, diz Costa.

Para receber os valores, os pais ou responsáveis devem comprovar renda per capita da família de até 75% do salário mínimo; devem estar morando no estado há pelo menos dois anos e residirem em Santa Catarina até o término do pagamento do benefício; além de estarem cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico).