O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) inovou, modernizou e registrou avanços históricos em quase quatro anos de gestão Carlos Moisés. Desde 2019, o órgão contabiliza mais de 83.593 processos formalizados no Sistema de Informações Ambientais (SinFAT-IMA), 79.801 licenças ambientais, autorizações de corte e certidões emitidas e investimentos recordes para aprimoramento dos serviços prestados, o que tornou o trabalho no órgão mais eficiente, seguro e ágil.
“Destacamos o programa de aceleração do Licenciamento Ambiental, com a consolidação e expansão de modalidades autodeclaratórias de licenciamento, uma das etapas mais importantes para operacionalização dos projetos, pois alinha os empreendimentos com as leis e garante que sua atuação seja sustentável e atenta ao meio ambiente”, declarou o presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto.
No período, o Instituto investiu em infraestrutura, novas tecnologias, melhorou ambientes e aumentou a frota de veículos para proporcionar mais conforto, segurança e condições de trabalho aos servidores nas 16 Coordenadorias de Desenvolvimento Ambiental do Estado, na sede do órgão em Florianópolis, e nas 10 Unidades de Conservação Estaduais que administra.
Além disso, o IMA colocou em prática um projeto de reestruturação que contemplou aquisição de vários equipamentos, como drones, celulares, antenas para solução wifi, novos computadores, tablets, uniformes e coletes para servidores, EPIs, implementou novas placas de balneabilidade e investiu na capacitação dos profissionais.
O trabalho de fiscalização ambiental também ganhou reforço com o desenvolvimento de tecnologias, novos instrumentos e do chamamento de quase 80 novos servidores aprovados em nível superior, referente a concurso público DE 2019.
Confira as principais realizações e resultados:
De 2019 até o mês de outubro de 2022, o IMA concluiu 79.801 processos de licenciamentos ambientais e consolidou a expansão de modalidades autodeclaratórias de licenciamento. Implementou também a dispensa automática de licenciamento para quase 700 atividades econômicas do estado, no âmbito do programa estadual SC Bem Mais Simples, dando celeridade à abertura de empresas.
Outra novidade se concretizou em 2022, com a ampliação da renovação autodeclaratória de Licença Ambiental de Operação (LAO) para todas as atividades. Desde o lançamento da renovação autodeclaratória de Licença Ambiental de Operação (LAO), no âmbito do Programa SC Mais Confiança, do Governo do Estado, já foram emitidas 741 Licenças Ambientais de Operação ou Autorizações Ambientais autodeclaratórias pelo IMA. Atualmente (outubro-22), a cada 79.801 licenças emitidas pelo IMA, 741 já são feitas por autodeclaração, o que corresponde a 10% do total. A modalidade não contempla atividades ou empreendimentos de grande potencial poluidor.
“O licenciamento por compromisso é o futuro por ser mais eficiente e seguro, além de reduzir impactos e mitigar danos ao meio ambiente”, argumenta o presidente Daniel Vinicius Netto.
Em quatro anos, dos processos concluídos 15.992 foram licenças de operação, incluindo renovações (LAO); 4.845 autorizações ambientais (AUA); 3.497 licenças de instalação (LAI); 1.947 licenças prévias (LAP); 1.976 licenças prévias com dispensa de licença de instalação e 10.542 licenças por compromisso (LAC). Houve ainda outros processos indeferidos ou arquivados, por falta de documentação ou a pedido do requerente.
O IMA também diminuiu o passivo dos processos ambientais em mais de 50%. Há quatro anos, eram 5.700 processos e atualmente são cerca de 2 mil, o que reforça a potencialidade do licenciamento ambiental moderno por autodeclaração.
Serviço considerado essencial, a atividade de fiscalização em quase quatro anos contabilizou mais de 53 mil ações administrativas e ações finalísticas realizadas como vistorias, operações e demais fiscalizações ambientais.
Nesta gestão, o IMA também implementou um sistema próprio e inédito de monitoramento de desmatamentos, com geração de alertas de alta precisão e frequência: o Simad. O Sistema Integrado de Monitoramento e Alertas de Desmatamento atua de forma efetiva contra crimes ambientais em Santa Catarina.
Desde janeiro de 2022, já foram gerados 390 alertas no estado pelo Simad, em conjunto com a Polícia Militar Ambiental.
O Instituto passou a contar com o reforço de 78 novos servidores públicos nesta gestão. A nomeação dos candidatos aprovados em nível superior, referente ao concurso público do edital nº 01/IMA/2019, foi autorizada pelo governador Carlos Moisés neste período.
Os novos servidores atuam em cidades onde havia um déficit de funcionários provocado pelo aumento da demanda de trabalho, sobretudo de licenciamentos ambientais e fiscalização.
O IMA lançou em 2022 uma Consulta Pública inédita para revisar os procedimentos de licenciamento ambiental, iniciando pelas 57 Instruções Normativas (INs). No total, o órgão disponibilizou 16 INs na Consulta Pública. As INs são documentos oficiais publicados e estabelecem critérios, conceitos e procedimentos a serem observados no licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais no âmbito das competências atribuídas ao estado.
A readequação das instruções normativas foi necessária para agilizar procedimentos, padronizar as INs e desburocratizar sem perder a essência que é a conservação dos recursos naturais.
O público pode opinar sobre a nomenclatura dos documentos, quanto sua aplicação prática, e dar sugestões de alterações. Após a compilação dos dados, a equipe técnica decide sobre a inclusão das sugestões na publicação oficial.
O Instituto também ampliou a coleta de 231 para 237 pontos em 500 quilômetros da costa catarinense. O trabalho é feito em 27 municípios, em mais de 100 praias e balneários do sul ao norte. Os relatórios de balneabilidade são emitidos mensalmente entre abril e outubro. Entre novembro e março, os balanços são divulgados semanalmente.
Os banhistas podem conhecer a situação de cada praia por placas de sinalização instaladas em todos os pontos onde há coleta, pelo site do IMA e pelo aplicativo Praia Segura, do Corpo de Bombeiros Militar de SC. O levantamento realizado pelo órgão é o segundo maior monitoramento de balneabilidade do país.
Outra novidade foi o lançamento do primeiro Relatório Anual de Balneabilidade do IMA, por meio da gerência de Engenharia e Qualidade Ambiental. Com 122 páginas, o documento digital contempla o período de novembro de 2021 a março de 2022.
:: Acesso aqui o documento
Santa Catarina possui 10 Unidades de Conservação Estaduais, um verdadeiro tesouro natural que muita gente desconhece. Elas são administradas pelo IMA e estão em diferentes regiões catarinenses. Nos últimos quatro anos, as UCs receberam mais de 54 mil visitantes.
“Preservar, cuidar, garantir melhoria e recuperação da qualidade desse rico patrimônio é uma das principais responsabilidades do IMA, enquanto instituição executora da política de meio ambiente do estado de Santa Catarina. Recentemente apresentamos essas belezas por meio de um vídeo exibido durante a COP27, no Egito, o que nos deixou muito orgulhosos”, declarou o presidente do Instituto, Daniel Vinicius Netto.
A visitação é uma atividade permitida somente nos parques, que oferecem atrativos como trilhas guiadas por profissionais habilitados, atividades de educação ambiental e oportunidade de recreação e lazer. Agendamento de visita é feito de forma on-line pelo site do IMA.
Em Santa Catarina, as Unidades de Conservação Estaduais protegem quase 118 mil hectares de áreas do Bioma Mata Atlântica, um dos mais ameaçados em todo o mundo. Elas abrigam mais de 30 espécies de aves e mamíferos ameaçados de extinção, conservam importantes mananciais de água de centros urbanos e oferecem atrativos ecológicos e turísticos como trilhas, cachoeiras, lagoas e praias.
Assim como ocorre em todo o mundo, a criação das UCs é a melhor estratégia para proteger áreas naturais, garantindo a preservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e de todos os atributos ambientais.
A categoria Parque possui sete unidades, é mais flexível quanto ao uso da área e onde o acesso ao público em geral é normatizado. Três são da categoria Reserva, onde o manejo ambiental é bastante restrito e o acesso só é permitido a pesquisadores.
Confira as Unidades de Conservação Estaduais:
Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (criado em 1975)
Parque Estadual da Serra Furada (criado em 1980)
Parque Estadual das Araucárias (criado em 2003)
Parque Estadual Fritz Plaumann (criado 2003)
Parque Estadual Rio Canoas (criado em 2004)
Parque Estadual Acaraí (criado em 2005)
Parque Estadual Rio Vermelho (criado em 2007)
Reserva Biológica Estadual do Sassafrás (criada em 1977)
Reserva Biológica da Canela Preta (criada em 1980)
Reserva Biológica Estadual do Aguaí (criada em 1983)
Além dos Parques e das Reservas, o Estado administra ainda três Áreas de Proteção Ambiental (APAs) por meio do IMA. São a Área de Proteção Ambiental da Vargem do Braço, a Área de Proteção Ambiental do Entorno Costeiro e a Área de Proteção Ambiental da Vargem do Cedro.
Há cerca de quatro anos o IMA iniciou a regularização fundiária dos Parques e Reservas Estaduais com proposta de indenização amigável aos proprietários de imóveis que estão no interior dessas áreas protegidas. A área total protegida é de quase 118 mil hectares, o que corresponde a aproximadamente 1,23% de toda a área de Santa Catarina. Desse total, 22% estão totalmente regularizadas e 26% em fase de regularização.
Os recursos para indenizações são decorrentes de compensações ambientais correspondentes ao processo de licenciamento ambiental devidos ao IMA. De janeiro de 2019 a novembro de 2022 foram regularizados 2.240 hectares, em 17 processos amigáveis de desapropriações, de um total de 4.896,44 hectares indenizados.
Trata-se de uma ação que visa consolidar o domínio das Unidades de Conservação, melhorando a preservação das áreas e promovendo justiça social aos proprietários das terras.
Programa de Concessão dos Serviços Turísticos nos Parques Estaduais
O IMA é um dos participantes do Programa de Estruturação de Concessões de Unidades de Conservação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que pretende alavancar o turismo nas unidades de conservação no Brasil, com foco na preservação ambiental, no turismo sustentável e na geração de renda e desenvolvimento regional. A iniciativa abrange os Parques Estaduais da Serra do Tabuleiro, da Serra Furada, Acaraí, Rio Canoas e Fritz Plaumann, administrados pelo Instituto.
Entre as ações que as concessionárias deverão implementar nos Parques estão os investimentos em estruturas como centro de visitantes, estacionamentos, banheiros, lanchonetes/restaurantes, hospedagens, campings, mirantes, equipamentos de esportes de aventura, estruturação de trilhas, além da operação dos serviços.
Ao longo de 2022, foram finalizados os projetos dos Parques Estaduais da Serra Furada e Rio Canoas e o IMA realizou as consultas e audiências públicas que antecedem a publicação do edital de licitação, onde a sociedade civil pôde conhecer os projetos e participar com sugestões. As audiências são essenciais para apresentar as propostas às autoridades locais e comunidade.
O Programa de Concessões de Parques Estaduais de Santa Catarina é executado pelo IMA em parceria com o BNDES, o Programa de Parcerias e Investimentos de Santa Catarina, e o Instituto Semeia.
Programa Penso, Logo Destino
Criado em 2019, o Programa Penso, Logo Destino é considerado um modelo e já se expande por todas as regiões de Santa Catarina. Com a finalidade de conscientizar e envolver os catarinenses para o descarte correto dos resíduos sólidos, o programa pretende tornar Santa Catarina o primeiro estado brasileiro a fazer a articulação da Logística Reversa. Para isso, atua como mediador entre os comerciantes, administração municipal e população para o descarte adequado dos resíduos, e as entidades gestoras que realizam a coleta do material recolhido.
O Programa Penso, Logo Destino, idealizado pela coordenadoria regional do IMA em Florianópolis, é executado em três etapas: Logística Reversa, Estruturas para a implantação da Coleta Seletiva e Resíduos Orgânicos. A intenção é que após o desenvolvimento das três fases do projeto, Santa Catarina seja o estado que mais recicla e reutiliza e que menos produz resíduos.
Após dois anos da criação da iniciativa, já foram recolhidos de 2020 a 2022 nos municípios de até 20 mil habitantes e que já aderiram ao programa:
Unidades de lâmpadas: 130.340
Unidades de embalagens de agrotóxicos: 105.337
Unidades de pneus: 39.675
Kg de eletrônicos + pilhas: 32 mil
O projeto funciona através de parcerias e cooperação entre os municípios. Até agora, 88 municípios já assinaram termos de cooperação do PLD.
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