A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns — Comissão Arns foi designada pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, para integrar o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. A nova composição do órgão, que consiste em um grupo de trabalho instituído para promover a defesa dos direitos humanos no âmbito dos serviços judiciários, passa a ter como membros outras 18 organizações da sociedade civil, conforme deliberação de Weber.
O grupo de trabalho foi criado em setembro de 2020 por iniciativa do ministro Luiz Fux, então presidente do CNJ, como órgão consultivo para realizar a articulação com a Justiça e instituições nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos, bem como parcerias para intercâmbio de informações, experiências e projetos ligados à tutela desses direitos.
Para o ex-ministro José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns, a ampliação do Observatório é um importante passo para que o Poder Judiciário se aproxime das atuais demandas da sociedade em um momento crítico para os direitos humanos. Nesse sentido, a Comissão Arns ingressa na missão de contribuir, junto com as demais organizações do grupo, para a atuação do Judiciário para formular iniciativas que reafirmem os preceitos constitucionais e a defesa dos direitos humanos. “A participação da sociedade civil no Observatório é um importante instrumento para a democracia e os direitos humanos e nós não mediremos esforços em dar a nossa melhor contribuição”, afirma José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça e presidente da Comissão Arns.
Entre os novos membros que compõem o órgão, estão a Articulação dos Povos Indígenas (APIB), Anistia Internacional, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Conectas Direitos Humanos, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Instituto Alana, Instituto Sou da Paz, Rede Liberdade e Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro).
Sobre a Comissão Arns
Criada em fevereiro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns — Comissão Arns busca dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas — como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQIA+, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns trabalha em rede com outras organizações sociais, para detectar casos, dar suporte à denúncia pública dos mesmos, encaminhá-los aos órgãos do Judiciário e organismos internacionais, promover ações específicas junto à classe política e mobilizar a sociedade.
Em seu nome, a Comissão destaca a figura de Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921 – 2016), Arcebispo Emérito de São Paulo. Em 1972, Dom Paulo criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, porta aberta no acolhimento das vítimas da repressão política e policial no país. Ao homenageá-lo, a Comissão reconhece esse exemplo de resistência, resiliência e, sobretudo, de esperança para os brasileiros em tempos difíceis.
Direitos Humanos “Não aceitamos nenhum tipo de violência”, diz Jaqueline Silva ao assumir Procuradoria da Mulher 
Direitos Humanos Coletivo de mulheres quilombolas lança documentário e pede proteção 
Direitos Humanos Câmara: Comissão de Direitos da Mulher elege primeira presidente trans Mín. 25° Máx. 28°
