Servidores da Prefeitura participam de curso focado em diretrizes da Nova Lei de Licitações

Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e da Procuradoria de Lucas do Rio Verde participaram de um curso sobre a Nova Lei de Licitações. A capacitação foi realizada nesta quarta e quinta-feira (05 e 06), em Sorriso, tendo como ministrante o professor Matheus Carvalho, procurador da Fazenda Nacional.

Entre os temas abordados estão o ciclo de compra pública, processo de contratação, pesquisa de preço, entre outros.

O assessor jurídico do Saae, Marcos Woicichoski, destaca a importância da capacitação. “O curso se revela importante em face das mudanças nas contratações públicas dadas pela Lei 14.133, introduzindo uma nova modalidade e tipos de licitações, além de novos prazos para publicações de editais, nova forma de divulgação dos instrumentos convocatórios, as responsabilidades atribuídas ao agente de contratação pública e ao parecerista que analisa o processo licitatório, dentre outras inovações que impactam diretamente os contratos administrativos a serem firmados entre o poder público e os licitantes interessados”, destaca.

Entre as principais mudanças estão maior transparência e eficiência na gestão pública. A nova legislação apresenta, ainda, avanços pontuais e moderniza o processo licitatório.

Voltado para os servidores que trabalham direta ou indiretamente com os processos da Administração Pública Municipal, o encontro faz parte de uma série de capacitações previstas para adaptação à Nova Lei de Licitações e contratos, que passa a ser obrigatória a partir de 01/04/2023.