Governo do Tocantins orienta municípios sobre o Sistema de Condicionalidades do Programa Auxílio Brasil

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promove nesta quinta e sexta-feira, 6 e 7, e na segunda-feira, 10, capacitação regionalizada sobre o Sistema de Condicionalidades (Sicon) do Programa Auxílio Brasil (PAB). Os encontros ocorrem sempre das 8 às 13 horas, no auditório Plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins, voltados para os coordenadores do Cadastro Único (CadÚnico) e do PAB dos municípios tocantinenses.

A diretora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dos Programas Especiais da Setas, Arely Soares Carvalho Telles, afirma que “a capacitação sobre o Sicon visa instrumentalizar os coordenadores do PAB para uma melhor gestão e acompanhamento das condicionalidades do Programa, que são os compromissos firmados pelas famílias em relação à saúde e à educação e à assistência social, com a finalidade principal de melhorar as condições de vida dessas famílias”.

Condicionalidades

As condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil quanto pelo poder público. As famílias devem cumprir esses compromissos para continuarem recebendo o benefício financeiro, e o poder público é responsável pela oferta dos serviços de Saúde, Educação e Assistência Social.

O Sicon é o programa em que são registrados os descumprimentos dos compromissos que as famílias assumem nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Por meio desse sistema, são realizados o acompanhamento das condicionalidades e os procedimentos para auxiliar as famílias a sanarem as dificuldades em cumpri-las.

Participam desta primeira turma técnicos da Setas e coordenadores e técnicos dos Cras das regionais Centro-Oeste, Sudeste e Sudoeste.

A coordenadora do PAB de Pindorama, Cleonice Rodrigues dos Santos, assumiu a gestão do Programa há pouco tempo e está ansiosa por tirar as dúvidas mais frequentes. “Essa orientação veio na hora certa, pois estou iniciando agora, assumi a coordenação há apenas um mês e tenho muito a aprender e muitas dúvidas para sanar nesse encontro”, destacou.

Novas turmas

Novas turmas serão atendidas na sexta-feira, 7, e na segunda-feira, 10. Na sexta, participam da orientação as regionais Centro-Leste e Norte I, e na segunda-feira é a vez das regionais Norte II e Norte III.