Lei do caminhoneiro: quais são as substâncias detectadas no exame toxicológico?

Apesar da popularidade trazida pela Lei do Caminhoneiro, que voltou a entrar em vigor em janeiro de 2022, o exame toxicológico gera dúvidas na população, principalmente quando se trata da necessidade da realização do teste. De acordo com estatísticas do Denatran, até abril de 2022, cerca de 900 mil condutores não realizaram o exame toxicológico. O principal motivo, segundo a Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCAM) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) é a falta de conhecimento dos condutores sobre a frequência da realização do exame. O julgamento do STJ de 8 de junho de 2022 resultou em mudanças na Lei do Motorista, medida que exige que condutores com idade inferior a 70 anos e que possuam Carteira Nacional de Habilitação C, D e E renovem o exame a cada dois anos e meio. A Lei nº 14.071/2020 deverá ser cumprida mesmo se a carteira não estiver vencida.  

De acordo com a Associação Brasileira de Toxicologia, ABTox, o exame toxicológico é exigido para identificar condutores que façam uso regularmente de alguma substância psicoativa, caracterizando, assim, fator de risco para o exercício da atividade e para a ocorrência de acidentes de trânsito. Os processos de contratação e de desligamento dos profissionais do transporte de empresas privadas também requer a realização do exame toxicológico.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir com o exame vencido pode gerar multa, perda de pontos na CNH e até mesmo a suspensão do direito de dirigir durante três meses. Segundo Renato Dias, presidente da ABTox, em depoimento recente, o passivo de condutores nas categorias C, D e E fica em torno de 1,5 milhão. Diante desse cenário, surge a necessidade de conscientizar a população sobre as substâncias psicoativas que podem ser detectadas pelo teste, colocando em risco a integridade mental e física dos motoristas. Ainda de acordo com o presidente da ABTox, a negligência em relação ao exame toxicológico pode gerar multa automática de R$ 1.467,35.

Como funciona o exame toxicológico

Segundo informações da revista eletrônica da USP SMAD, com circulação de abril de 2022 a junho de 2022, cabelos e pelos são usados como amostra em vez de materiais como sangue e urina devido à sua larga janela de detecção. Desse modo, é possível identificar o consumo crônico e passado das substâncias psicoativas.

Nesse sentido, o exame toxicológico identifica no organismo do motorista, traços de drogas e outras substâncias psicoativas. No caso de amostras de pelos, o exame detecta o consumo dessas substâncias nos últimos 180 dias. Já as amostras de cabelos indicam os elementos consumidos nos 90 dias anteriores à data do exame toxicológico.

O que o exame toxicológico detecta

Segundo pesquisa realizada pela USP, na região metropolitana do Rio Grande do Sul, em junho de 2022, de 100 motoristas de caminhão entrevistados, 20 admitem fazer o uso de anfetaminas. As estatísticas informam que o uso dessas substâncias é um meio que os caminhoneiros usam para lidar com seus longos ciclos de trabalho.

De acordo com o estudo, as substâncias psicoativas, detectadas no exame toxicológico agem no cérebro. Apesar de minimizarem a sensação de cansaço, elas alteram o estado emocional, o nível de consciência e a forma como as informações e os estímulos do ambiente são processados.

As principais substâncias identificadas pelo toxicológico são: Anfetaminas, Cocaína, Codeína, Crack, Heroína, Maconha, MDMA, MDA, Morfina e inibidores de apetite (Anfepramona, Femproporex, Mazindol).

Substâncias não detectadas pelo toxicológico

Dentre esses psicoativos, existem aqueles que não são ilícitos. Afinal, alguns deles são usados para tratamentos médicos específicos. Nesse caso, o motorista apresenta a prescrição médica no ato do exame toxicológico para registro. Alguns exemplos de elementos não detectados pela Lei do Motorista são: antidepressivos, anabolizantes, bebidas alcoólicas, calmantes, cigarros eletrônicos com ou sem nicotina e cigarros convencionais.

Riscos de alterações no toxicológico

Alguns questionamentos colocam em pauta possíveis alterações no exame toxicológico. Por exemplo, o uso de cigarros eletrônicos ou vapes. De acordo com o Portal Exame Toxicológico, o uso de vapes também não interfere na apresentação de resultados legítimos em exames toxicológicos. Segundo estudo recente da Biblioteca Virtual em Saúde sobre esses dispositivos eletrônicos, a composição do líquido vaporizado é à base de propilenoglicol, glicerina vegetal e, em alguns casos, nicotina. Desde que estejam livres de substâncias ilícitas (como a maconha), não há risco de alteração no resultado do exame.

"Em média, os elementos ilícitos consumidos levam até sete dias para serem absorvidos pelos bulbos capilares", destacou Gustavo Fonseca, CEO/diretor/fundador da Doutor Multas, site especializado em direito de trânsito do Brasil. Desse modo, os resultados têm a possibilidade de apresentar alterações diante do consumo recente dos psicoativos identificados pelo exame toxicológico.