Divórcio está cada vez mais rápido e menos burocrático

O divórcio tem se tornado cada vez mais rápido e menos burocrático no Brasil, graças à digitalização dos cartórios e à legislação vigente. Casais que concordam com a dissolução do casamento podem concluir o processo em até dois dias úteis, enquanto o procedimento judicial tradicional pode durar até dois anos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A medida visa reduzir a carga de processos nas varas de família e proporcionar maior eficiência ao Poder Judiciário. O novo modelo exige consenso absoluto entre as partes, ausência de filhos menores ou incapazes e a presença obrigatória de advogado, conforme estabelece a Lei nº 11.441/2007.

Divórcio em cartório

De acordo com o advogado Dr. Renan Ferreira, do escritório Ferreira e Mourão Advogados, "o divórcio extrajudicial, feito em cartório, é o caminho preferido para casais, pois pode ser concluído em dois dias úteis e evita encontros presenciais, reduzindo o desgaste emocional". O procedimento ocorre no cartório competente, onde as partes apresentam a documentação necessária e assinam a escritura pública de divórcio.

Divórcio 100% online (e-Notariado)

A plataforma governamental e-Notariado permite que todo o trâmite seja realizado virtualmente. As partes enviam documentos digitalmente, assinam a escritura com certificado digital gratuito emitido pelo cartório e participam de videoconferência gravada com o tabelião. Essa modalidade elimina a necessidade de deslocamento, procurações internacionais e traduções juramentadas, beneficiando casais residentes em diferentes estados ou no exterior.

Requisitos legais

1. Consenso absoluto: ambas as partes devem concordar sobre a dissolução do casamento e a partilha de bens.
2. Ausência de filhos menores ou incapazes: a presença de filhos menores impede o divórcio extrajudicial, salvo se a guarda e a pensão já estiverem definidas judicialmente.
3. Advogado: a lei exige a participação de advogado, que pode representar ambas as partes ou atuar de forma separada.

Riscos patrimoniais

Apesar da celeridade, a rapidez do procedimento pode ocultar a complexidade da divisão de patrimônio. O advogado destaca que "sem uma análise técnica minuciosa do regime de bens, das cotas empresariais e das dívidas, uma das partes pode assinar um acordo que resulte em prejuízos financeiros irreversíveis". A orientação preventiva inclui a elaboração de acordos detalhados que atendam ao consenso exigido pelo cartório e evitem futuras contestações.

Impacto no Judiciário

A adoção do divórcio extrajudicial reduz significativamente o número de processos nas varas de família, proporcionando economia de recursos e maior rapidez na solução de conflitos. O Conselho Nacional de Justiça registrou queda de 35% no volume de ações de divórcio desde a ampliação da possibilidade de realização em cartório.

Sobre Ferreira e Mourão Advogados

Com sede em Governador Valadares (MG), o escritório Ferreira e Mourão Advogados é especialista em Direito de Família e atua também em outras áreas, como previdenciário, bancário, trabalhista, empresarial, criminal e direito digital, oferecendo atendimento presencial e remoto. O escritório enfatiza a importância da assessoria jurídica especializada para garantir segurança jurídica e proteção patrimonial nos processos de divórcio.