Comissão de Orçamento aprova relatório final da LDO 2027

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), aprovou na tarde desta segunda-feira (24) o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2027, prevista no PL 371/2026. Agora a proposição será encaminhada para apreciação do Plenário. A reunião ocorreu no Auditório Legislativo.

A versão do texto aprovada pelo colegiado, elaborada pelo relator, deputado Evandro Araújo (PSD), acatou 81 das 123 emendas apresentadas pelos parlamentares da Alep ao projeto do Poder Executivo. As demais 42 foram rejeitadas.

A LDO estabelece metas e prioridades para o próximo exercício e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo o cumprimento dos objetivos do Plano Plurianual (PPA). A proposta prevê receita líquida de R$ 84,5 bilhões para 2027, 5,9% acima dos R$ 79,8 bilhões previstos para 2026. A receita total é estimada em R$ 87,8 bilhões.

Conforme o relatório, as emendas acolhidas fortalecem a transparência na execução do orçamento público e reforçam a dotação orçamentária para políticas públicas já em execução e para propostas a serem apreciadas durante a tramitação da PLOA 2027. Também foram aprovadas alterações que fortalecem o papel constitucional da Alep na fiscalização, na transparência e no controle dos gastos públicos.

Entre as alterações, destaca-se o artigo 26, que reduz de 10% para 7% o limite para abertura de créditos suplementares pelo Executivo e, para determinadas despesas, reduz esse limite de 20% para 15%. Além disso, as mudanças estabelecem que a LOA 2027 preveja demonstrativo das vinculações constitucionais e legais e que as movimentações orçamentárias preservem as finalidades e os objetivos originalmente aprovados.

O relatório sustenta ainda que as emendas rejeitadas extrapolam a função legislativa, invadindo matéria privativa do Poder Executivo ou tratando de estrutura pública que não pertence ao Estado do Paraná. O texto destaca também que algumas das sugestões não disciplinavam diretrizes para a execução orçamentária e implicavam "engessamento do orçamento".

Participaram da reunião os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD), Cristina Silvestri (PP), Fábio Oliveira (Novo) e Professor Lemos (PT).

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