Atibaia lança Programa Amigos do Espaço Público para incentivar parcerias na conservação e melhoria de bens públicos

A Prefeitura lançou, na manhã de terça-feira (18 de agosto), o Programa Amigos do Espaço Público, uma iniciativa que permite a empresas, associações, instituições e pessoas físicas adotar bens públicos e desenvolver ações como manutenção, conservação, revitalização paisagística e implantação de melhorias urbanísticas. O evento de lançamento aconteceu no Fórum da Cidadania, com a assinatura do primeiro Termo de Cooperação.

A primeira parceria do programa foi firmada com a empresa Malabar Comercial de Veículos Ltda. (Toyota), que será responsável pelos cuidados dos Parques Público de Preservação Ambiental defronte ao Fórum Judicial, no Parque dos Coqueiros, e canteiros centrais e da rotatória da Avenida Jerônimo de Camargo, próximos ao local. 

“O objetivo é ampliar a cooperação entre o Poder Público e a iniciativa privada para a qualificação, conservação e valorização dos espaços de convivência”, destacou a Administração Municipal. A cooperação pode abranger praças, canteiros, áreas verdes, parques, escadarias, vias públicas, mobiliários urbanos, equipamentos de lazer, espaços turísticos, esportivos, culturais e ambientais, entre outros locais públicos.

As áreas disponíveis para adoção estão listadas no site da Prefeitura ( https://prefeitura.atibaia.sp.gov.br/amigosdoespacopublico/ ). Empresas e instituições que desejarem desenvolver ações em outros espaços públicos que não estejam relacionados no site também podem enviar suas propostas, que serão analisadas pela Prefeitura.

Lançamento do Projeto

A cerimônia contou com a presença do prefeito e do vice-prefeito de Atibaia, vereadores, secretários e servidores municipais, representantes da empresa titular do projeto-piloto, e a imprensa local. Após a apresentação do projeto e do site, o evento foi marcado pela assinatura do primeiro Termo de Cooperação.

A parceria permite ampliar o cuidado com o espaço público, ao mesmo tempo em que possibilita às empresas exercerem seu papel social de maneira efetiva. “As parcerias público-privadas são instrumentos que permitem ampliar a capacidade de cuidado com a cidade sem abrir mão das responsabilidades do poder público. Possibilitam que as empresas exerçam seus papéis sociais de forma concreta e transformadora e permitem que a população ganhe espaços mais bem cuidados, seguros e bonitos”, destacou a Administração Municipal.

A iniciativa também está alinhada às ações ambientais desenvolvidas pela empresa parceira, que incluem o “Toyota Environmental Challenge 2050” e projetos voltados à conservação da água, à proteção da biodiversidade e ao relacionamento com as comunidades.

Para Lucas Altenfelder, representante da empresa, a parceria reforça a atuação junto à comunidade local. “Em Atibaia, encontramos uma comunidade muito dedicada, o que cria oportunidades para prestarmos um bom serviço, aprendermos e reforçarmos nosso comprometimento com a sociedade”, destacou.

Modelos que funcionam

Experiências de outras cidades mostram como modelos de adoção de espaços públicos podem contribuir para a conservação e revitalização de áreas urbanas. A proposta não representa privatização ou concessão do espaço público para o setor privado, mas um programa de “adoção”, no qual parceiros podem contribuir com a conservação e manutenção de áreas públicas. Em São Paulo, o programa “Adote uma Praça” já reúne mais de 850 praças e canteiros adotados. Em Curitiba, iniciativas semelhantes contribuíram para a revitalização de largos e praças. 

Fora do país, iniciativas como o “Adopt-a-Park”, da Prefeitura de Nova York, e a Fundação Austin Parks, no Texas, seguem lógica semelhante à de Atibaia, com a participação da comunidade e da iniciativa privada na conservação de espaços públicos.

Em 2023, o Senado Federal também reconheceu a adoção de praças e equipamentos urbanos como uma ferramenta de política urbana.

Legislação

Instituído pela Lei Municipal nº 5.078, de 22 de julho de 2025, de autoria dos vereadores Derek Bonjardim e Lucas Garcia, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.666, de 8 de maio de 2026, o programa define as regras para a celebração das parcerias, as responsabilidades dos participantes e o acompanhamento das ações pela Administração Municipal.

Todas as solicitações passarão por análise técnica das secretarias competentes, que avaliarão aspectos ambientais, urbanísticos e o atendimento às normas da legislação municipal. Após a aprovação, será firmado um Termo de Cooperação, documento que definirá as responsabilidades de cada parte e as intervenções previstas.

A participação no programa não altera a natureza pública dos espaços adotados. As áreas permanecem de livre acesso à população, sem transferência de propriedade, posse ou uso exclusivo ao cooperante, e continuam sob administração e fiscalização da Prefeitura.

Identificação dos parceiros

Como forma de reconhecer a colaboração dos participantes, os espaços adotados contarão com uma placa institucional de 45 cm de largura por 70 cm de altura, seguindo o padrão visual do programa.

As placas exibirão a logomarca ou nome ­do cooperante, sem divulgação de produtos, serviços, promoções, contatos, redes sociais ou qualquer outro conteúdo publicitário, preservando a finalidade pública dos espaços.