A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (17), seis projetos de lei. A reunião, presidida pelo deputado Anibelli Neto (MDB), analisou propostas que tratam de temas como agricultura familiar, inovação e sucessão rural, entre outros.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei 230/2024, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), que determina a afixação de cartazes nas instituições beneficiárias dos programas de compra institucional de alimentos da agricultura familiar.
Também recebeu aval do colegiado o Projeto de Lei 1251/2025, apresentado pelo deputado Marcelo Rangel (PSD), que declara o Melado de Capanema Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná.
Outra iniciativa de valorização é o Projeto de Lei 1254/2025, do deputado Tercilio Turini (MDB). A proposta reconhece a Feira do Produtor, realizada aos domingos na área central de Londrina, como Patrimônio Cultural, Histórico, Turístico e Gastronômico do Estado do Paraná.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 61/2026, dos deputados Alexandre Curi (Republicanos), Gugu Bueno (PSD) e Maria Victoria (PP), que dispõe sobre a inovação logística no agronegócio por meio da inteligência artificial. A matéria busca inserir o uso da tecnologia no debate sobre a modernização da cadeia logística do setor agropecuário paranaense.
Já o Projeto de Lei 619/2025, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), que aborda a juventude e a sucessão rural no Paraná, em consonância com a Lei Federal nº 15.178, de 23 de julho de 2025, também foi aprovado. A iniciativa coloca em pauta a permanência das novas gerações no campo e a continuidade das atividades produtivas nas propriedades rurais.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 715/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta autoriza a realização de atividades pedagógicas supervisionadas com máquinas, implementos, equipamentos e veículos automotores por estudantes regularmente matriculados em cursos técnicos de nível médio da rede pública estadual.
Participaram do encontro os deputados Artagão Junior (PSD), Luciana Rafagnin, Marli Paulino (PSD) e Adão Litro (PSD).
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