Agrese participa de audiência pública na CMA e reforça atuação fiscalizatória no abastecimento de água

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) participou, na última terça-feira, 26, de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Aracaju para discutir o abastecimento de água em Aracaju. A audiência foi requerida pelo vereador Elber Batalha e reuniu representantes de órgãos públicos, entidades e população.

Durante a audiência, a Agrese reforçou seu papel regulatório e fiscalizador na prestação dos serviços públicos, destacando a atuação da agência na identificação de falhas, cobrança de providências e adoção de medidas regulatórias voltadas à melhoria do abastecimento e à proteção da população.

Na ocasião, a procuradora-chefe da Agrese, Danielle Fantim, ressaltou a importância da participação da população no processo de fiscalização por meio da Ouvidoria da agência. “É importante lembrar que o cidadão pode procurar diretamente a Agrese, mesmo que ainda não tenha protocolo aberto junto à concessionária. A Ouvidoria da Agência está à disposição para receber reclamações, denúncias e informações sobre falhas no serviço, porque esses registros também ajudam a orientar a fiscalização e a atuação regulatória”, destacou.

A procuradora também reforçou a importância do acesso às informações oficiais disponibilizadas pela agência e alertou sobre a necessidade de analisar o conteúdo divulgado nas redes sociais de forma responsável. “Todos os atos normativos da Agrese estão disponíveis, na íntegra, no site da Agência. Por isso, é fundamental que as informações sejam analisadas com responsabilidade, especialmente diante de recortes divulgados nas redes sociais que, muitas vezes, não mostram o contexto completo das decisões”, afirmou.

Durante a audiência, também foram apresentados esclarecimentos sobre a Portaria nº 23/2026, publicada pela Agrese diante das falhas registradas no abastecimento de água. A medida teve caráter coercitivo e foi adotada para pressionar a concessionária a corrigir problemas relacionados ao abastecimento. Posteriormente, a atuação foi convertida em um acordo mais amplo, prevendo compensações aos consumidores efetivamente afetados e investimentos voltados à melhoria do serviço.

A Agrese também destacou que a atuação da agência sobre o tema é contínua e seguirá sendo realizada sempre que forem constatados desabastecimentos, intermitências ou falhas na prestação do serviço.

Por fim, durante a audiência, foi reforçado o papel de cada órgão envolvido na questão. Segundo Danielle Fantim, à Agrese cabe a atuação regulatória, por meio da fiscalização dos serviços, identificação de falhas, cobrança de correções e aplicação de medidas contra a concessionária. “Já questões relacionadas a compensações ao consumidor, como descontos e reparações, pertencem à esfera consumerista, com atuação dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público,”pontuou.