Governo do Piauí cria plano estadual para reduzir feminicídios e ampliar políticas públicas de proteção às mulheres

O Governo do Piauí instituiu, por meio do Decreto nº 24.509 , o Plano Estadual de Metas Integradas de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que prevê a realização de ações de forma integrada pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, em articulação com os municípios, o sistema de justiça, a sociedade civil e demais instituições que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

O objetivo é planejar, monitorar e avaliar as políticas públicas estaduais voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com o decreto, a prioridade central do plano é reduzir a taxa de mortes violentas de mulheres a partir da qualificação e da expansão das ações de prevenção, investigação, repressão e proteção realizadas por meio da atuação integrada dos órgãos de segurança pública, assistência social, saúde, educação e demais áreas envolvidas.

Assim, o plano visa implementar políticas públicas efetivas, com o subsídio de um monitoramento eficaz das ações de enfrentamento, pautado por evidências; garantir e ampliar a rede de atendimento especializado composta por equipes multiprofissionais às mulheres em situação de violência, assegurando a existência de casas-abrigo, delegacias especializadas, atendimentos médico, jurídico e psicossocial; além de assegurar formação especializada, qualificação continuada aos profissionais integrantes do sistema de proteção às mulheres em situação de violência para a identificação e acolhimento adequado, orientado por meio de protocolos de atendimento.

O plano tem também o propósito de promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero por meio de campanhas educativas e de conscientização e prevenção da violência contra as mulheres em escolas, instituições públicas e espaços comunitários; ampliar e fortalecer medidas de prevenção e enfrentamento a todos os tipos de violência contra as mulheres, especialmente contra o feminicídio, por meio de mecanismos que assegurem a eficácia das medidas protetivas de urgência.

Além disso,o projeto tem o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra as mulheres por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, da perspectiva de gênero e de suas interseccionalidades; bem como promover a autonomia econômica das mulheres, por meio de programas de capacitação.