Imposto de Renda: Governo do Piauí incentiva destinação de valores para fundos sociais que beneficiam crianças, adolescentes e idosos

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 encerra no dia 29 de maio. Parte dos recursos do IR pode ser destinado para os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente. O Governo do Piauí incentiva que contribuintes destinem valores referentes ao imposto para os fundos estaduais, que vão fortalecer o trabalho de instituições e projetos voltados a essa população.

A medida integra a mobilização nacional “Declaração do Bem”, que incentiva o direcionamento de recursos para fundos de direitos. O valor indicado é abatido do imposto devido ou incorporado à restituição, sem custo adicional ao contribuinte e sem interferir em outras deduções legais, como despesas com saúde e educação.

Podem ser destinados até 6% do Imposto de Renda (IR) para fundos sociais, sendo 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo do Idoso. A indicação pode ser feita diretamente na declaração anual, por meio do modelo completo, e permite direcionar parte do tributo para ações de proteção e desenvolvimento no estado. No caso de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, o limite de destinação é de até 1% do imposto devido.

A coordenadora do Pacto pelas Crianças no Piauí, Isabel Fonteles, destaca que a iniciativa amplia o alcance das políticas públicas e contribui para que os recursos cheguem a quem mais precisa.

“Destinar parte do imposto de renda é um gesto simples, legal e sem custo adicional, mas que pode transformar a vida de milhares de crianças, adolescentes e idosos. Eu já fiz a minha contribuição”, afirma a gestora, reforçando que os valores financiam projetos sociais, educacionais e de proteção de direitos, com foco no enfrentamento à violência, ao trabalho infantil, à evasão escolar e à vulnerabilidade social.

Compromisso social

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), dados da Receita Federal apontam que, em 2025, os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa arrecadaram R$ 394,5 milhões por meio da destinação do Imposto de Renda. Do total arrecadado, 58% foram direcionadas ao FDCA e 42% ao FDI.

Passo a passo

Direcionar parte do valor devido é simples, mas as regras variam de acordo com o perfil do contribuinte. Confira o passo a passo:

* Com o programa do IR aberto, confira se a opção pela tributação está marcada como “Por Deduções Legais”;

* Em seguida, selecione “Fichas da Declaração” e role até encontrar a opção “Doações Diretamente na Declaração”;

* Selecione a aba “Fundo”, escolha o fundo para qual o qual deseja doar — Criança e Adolescente ou Pessoa Idosa — e clique em “Novo”;

* No canto inferior direito, o sistema informará o valor disponível para doação. Depois, basta escolher o Fundo: Municipal, Distrital, Estadual ou Nacional;

* Acima do campo do valor da doação, fica discriminado o valor máximo que pode ser destinado;

* Digite o valor que deseja doar e clique em “OK”. O valor será incorporado ao montante da restituição ou abatido do imposto devido;

* Após concluir o preenchimento, vá ao menu, clique em “Declaração” e, em seguida, em “Entregar Declaração”;

* Depois da entrega, selecione “Imprimir” e depois “Imprimir Darf – Doações Diretamente na Declaração”, referente ao fundo escolhido;

* Imprima o Darf e efetue o pagamento até o prazo final da declaração, em 29 de maio de 2026.