“Produziremos uma verdadeira asfixia financeira, tirando o oxigênio do crime organizado”, afirma Wellington César Lima e Silva.

Ao comentar nesta quarta-feira (13/5) um dos pontos mais relevantes do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, o que visa fechar as fontes de financiamento das organizações criminosas no Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, foi categórico: “Nós produziremos uma verdadeira asfixia financeira, tirando o oxigênio do crime organizado”, afirmou, em entrevista ao Bom Dia, Ministro. 

Lançado nesta terça-feira (12/5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil Contra o Crime Organizado é baseado em quatro eixos. Um deles visa exatamente atingir os fluxos de recursos que sustentam o crime organizado. Wellington Lima explicou que esse pilar específico tem como referências a Operação Carbono Oculto e a Lei Antifacção. 

Deflagrada em agosto do ano passado, a Carbono Oculto foi a maior operação contra o crime organizado da história do Brasil em termos de cooperação institucional e amplitude, resultado de ampla integração entre equipes da Polícia Federal, Receita Federal, COAF, Ministérios Públicos e órgãos estaduais. A ação atingiu organização responsável por sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. A investigação identificou que cerca de 1.000 postos de combustíveis vinculados ao grupo movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024 e revelou que pelo menos 40 fundos de investimentos foram utilizados como estruturas de ocultação de patrimônio. 

“Nós temos duas referências muito sólidas e claras, que serão objeto de réplica nessas iniciativas (do programa). A que diz respeito à asfixia financeira é exatamente a Operação Carbono Oculto. Nós temos um padrão para identificar e saber como vão se desenrolar essas iniciativas”, explicou o ministro. 

Nós temos duas referências muito sólidas e claras, que serão objeto de réplica nessas iniciativas (do programa). A que diz respeito à asfixia financeira é exatamente a Operação Carbono Oculto. Nós temos um padrão para identificar e saber como vão se desenrolar essas iniciativas.
Wellington Lima
Ministro da Justiça e Segurança Pública, 

LEI ANTIFACÇÃO – Em vigor desde março deste ano, a Lei Antifacção complementa o marco legal do combate ao crime organizado e fortalece a capacidade de atuação do Estado contra organizações criminosas. A norma estabelece penas mais severas para líderes de facções, com reclusão de 20 a 40 anos, e cria mecanismos de asfixia financeira, logística e material dos grupos. A lei amplia as formas de bloqueio e apreensão de bens usados pelo crime organizado, como dinheiro, imóveis, participação em empresas e ativos digitais, como criptomoedas. Também permite que órgãos de controle compartilhem informações para localizar esses bens e autoriza a perda do patrimônio mesmo sem condenação criminal em alguns casos. 

“Com a Lei Antifacção, nós teremos a possibilidade de leilões antecipados. Eu não quero ser muito técnico aqui. Eu quero simplesmente explicar o seguinte: nós vamos fazer um trabalho que envolve todos os órgãos de inteligência financeira para identificar os alvos, estabelecer o diagnóstico e adotar as medidas imediatas necessárias para repelir essa prática”, frisou o ministro.

QUESTÕES JURÍDICAS – Indagado sobre os limites de atuação entre as operações realizadas contra o crime organizado e as questões jurídicas que se seguem, em que muitas vezes os suspeitos são libertados pela Justiça, Wellington Lima disse que o governo está atento e os órgãos competentes trabalham para coibir as brechas que permitem essas solturas. 

“Nós estamos endurecendo as disposições legais no que diz respeito ao combate ao crime organizado. O Ministério Público também está engajado neste movimento. Junto ao Judiciário, junto ao Ministério Público, nós estaremos em contato permanente para aperfeiçoar e cobrir essas brechas”, afirmou Wellington César Lima e Silva. 

“Nós estamos num momento de articulação e de diálogo permanente com diversas instâncias da cartografia institucional brasileira. Uma delas é exatamente o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça. Vamos dialogar com eles para sempre refinar esses procedimentos. Obviamente que tudo isso tem que ser feito com respaldo da lei, obedecendo a lei. Mas hoje nós temos a possibilidade de lançarmos mão de instrumentos mais severos, inclusive em face do advento da Lei Antifacção”, prosseguiu o ministro. 

QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quarta-feira a Rádio Bandnews, de Salvador (BA); a Rádio Liga FM, de Manaus (AM); a Rádio Bandeirantes, de São Paulo (SP); a Rádio Antena Esportiva, de Niterói (RJ); a Rádio Diário de Itabira, de Itabira (MG); o Jornal O Hoje, de Goiânia (GO); o Jornal Tradição Regional, de Pelotas (RS); e a Rádio Verdinha, de Fortaleza (CE).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.