O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, realizou nesta quinta-feira, 7, reunião para discutir questões relativas à garantia da meia-passagem aos estudantes da capital maranhense.
O encontro foi realizado após solicitação do Conselho Estadual de Educação (CEE), que relatou dificuldades enfrentadas por estudantes para obter o cartão de meia-passagem. O órgão apontou que alunos de instituições de ensino que ainda estão em processo de regularização lidam com problemas burocráticos junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
Além dos promotores de justiça Maria Luciane Lisboa Belo (1ª Promotoria) e Lindonjonson Gonçalves de Sousa (2ª Promotoria), participaram da reunião representantes do CEE, Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretarias Municipais de Educação (Semed) e Trânsito e Transportes (SMTT) e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino e Sindicato das Empresas de Transporte (SET).
Durante a reunião, foram debatidas questões relacionadas à regularização das instituições de ensino, validação de carteiras estudantis, atualização cadastral, além do controle e fiscalização do sistema de concessão da meia-passagem.
DELIBERAÇÕES
Também foram estabelecidas medidas emergenciais para assegurar o acesso dos estudantes ao benefício. Ficou definido, ainda, que, para emitir e validar a meia-passagem, a SMTT reconhecerá somente as escolas que estejam em processo de regularização junto ao CEE.
Outra definição foi que o Conselho encaminhará à SMTT a relação das instituições em processo de regularização e apresentará ao MPMA um cronograma com as medidas para regularizar as escolas pendentes.
De acordo com os promotores de justiça, o direito à meia-passagem estudantil não pode ser restringido por entraves burocráticos ou falta de regulamentação específica. Ainda segundo os representantes do MPMA, eventuais irregularidades administrativas devem ser solucionadas sem prejudicar os estudantes regularmente matriculados.
Maria Luciane Belo e Lindonjonson Sousa também destacaram a importância da atualização dos dados pelos órgãos públicos para garantir maior efetividade da política pública de meia-passagem e permitir o acompanhamento das medidas adotadas.
“Para garantir o direito à meia-passagem estudantil, o Ministério Público acompanhará o processo de regularização das instituições de ensino junto ao Conselho Estadual de Educação e o cumprimento das medidas hoje definidas”, enfatizaram.
Redação:CCOM-MPMA
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