Gestão: Segfaz moderniza sistema do ITBI e digitaliza serviços a partir de 18 de maio

A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segfaz) e a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), anunciam mudanças na gestão do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que passam a valer a partir do dia 18 de maio de 2026. Com a reestruturação, todas as atividades relacionadas ao processamento, análise e lançamento do imposto serão de responsabilidade exclusiva da Segfaz.

A medida faz parte do processo de modernização da administração tributária municipal e prevê que todo o trâmite do ITBI seja realizado de forma totalmente digital, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Marabá . A plataforma permitirá que corretores de imóveis, contadores, despachantes e contribuintes façam solicitações, acompanhem processos e emitam guias de pagamento diretamente pela internet.

Segundo o titular da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), Fernando Pacheco, a mudança foi construída em conjunto entre as secretarias municipais para garantir mais eficiência administrativa e melhor distribuição das demandas entre os órgãos.

“Essa mudança foi pensada em conjunto pelas secretarias municipais porque, além de permitir uma reestruturação de modernização da administração tributária do município, concentrando a arrecadação de todos os impostos na Segfaz, através de um novo sistema de gestão tributária, também vai permitir que a SDU concentre esforços nas suas atividades primárias, como regularização fundiária, o programa Casa Legal da Reurb, licenciamento de obras e os projetos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida e do próprio município”, destacou.

Ele reforça ainda que a população deve ser beneficiada tanto pela centralização dos serviços tributários na Segfaz quanto pela maior agilidade nas demais atividades da SDU.

“Então acreditamos que o próprio cidadão vai ganhar com isso de todas as formas. No momento em que trata de todos os impostos na Segfaz, teremos mais agilidade nos outros serviços prestados pela SDU”, acrescentou.

O auditor fiscal da Segfaz, Osivaldo Alves, ressalta que a implantação do novo sistema representa um avanço na modernização tributária do município e deve facilitar o atendimento aos contribuintes.

“O município tem papel importante no fortalecimento do campo imobiliário. Com a Segfaz, estamos ampliando e aperfeiçoando um trabalho que já vinha sendo desenvolvido, avançando na modernização tributária. Um dos principais benefícios será a declaração totalmente online, trazendo mais agilidade, transparência e comodidade para corretores, contadores e contribuintes”, afirmou.

Os processos de ITBI protocolados até o dia 17 de maio continuarão tramitando normalmente na SDU. Já os novos pedidos deverão ser realizados exclusivamente pelo ambiente virtual da Segfaz.

Treinamento para corretores

Como parte da implantação do novo sistema de gestão tributária, a Segfaz também realizará um treinamento voltado aos corretores do município. O encontro acontece no dia 14 de maio, às 16h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE), na Folha 32, Núcleo Nova Marabá.

Durante o treinamento, serão apresentadas funcionalidades como o parcelamento online de débitos municipais, os serviços que poderão ser realizados no ambiente virtual e outras ferramentas digitais que estarão disponíveis para os contribuintes e profissionais da área imobiliária.

As inscrições ficam abertas até o dia 12 de maio. A Prefeitura orienta que os profissionais acompanhem os canais oficiais e se antecipem às mudanças para evitar atrasos nos processos de transmissão de imóveis. A inscrição pode ser feita através do link https://forms.gle/P3ew5h7V2gNvAyxf9

O acesso ao novo sistema será realizado pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Marabá: https://nfse.maraba.pa.gov.br/

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