Prazo final para envio de planos de trabalho das emendas parlamentares para Saúde é 6 de maio

O Governo do Estado, por meio das secretarias da Casa Civil e de Saúde, estabeleceu o prazo até o dia 6 de abril para o envio dos planos de trabalho necessários à liberação de recursos destinados, na modalidade fundo a fundo, para o custeio das ações e serviços em saúde. Este modelo de repasse direto visa garantir que os municípios recebam os recursos de forma mais ágil, permitindo a execução de ações de saúde, com expectativa de pagamento até o mês de julho de 2026.

Para apoiar os secretários municipais de saúde e garantir o bom andamento do processo, o Governo do Estado promoveu, nesta quarta-feira (29), uma webconferência com o objetivo de sanar todas as dúvidas sobre a elaboração e o envio dos planos de trabalho. A iniciativa foi bem recebida, proporcionando maior clareza e eficiência para o cumprimento do prazo estabelecido.

O secretário estadual de Saúde, Walter Carneiro Junior, ressaltou a importância do cumprimento desse prazo para assegurar que os recursos sejam devidamente alocados.

“A entrega pontual dos planos de trabalho é crucial para garantir que os recursos, que serão repassados diretamente aos municípios de forma fundo a fundo, cheguem rapidamente e de forma transparente. Isso permitirá a execução de ações essenciais na saúde. Estamos confiantes de que todos os envolvidos irão cumprir com eficiência essa etapa para que o processo se desenvolva dentro do cronograma”, afirmou o secretário.

O envio dos planos de trabalho envolve uma análise detalhada e, quanto mais rápido for o envio inicial, mais ágil será a avaliação. Isso evitará eventuais atrasos nas etapas subsequentes, incluindo a tramitação financeira. O Governo Estadual tem como meta garantir que o pagamento seja realizado até julho, mas para isso é fundamental que os municípios cumpram a data limite de 6 de abril.

Para o superintendente das Emendas Parlamentares da Casa Civil, Édio Viegas, a transparência e a fiscalização são pilares essenciais nesse processo.

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“A exigência do plano de trabalho e a posterior prestação de contas são ferramentas fundamentais para garantir que os recursos sejam aplicados corretamente, com total transparência, atendendo às reais necessidades da população”, disse Viegas.

É importante destacar que, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), todo recurso proveniente de emendas parlamentares deve ser acompanhado por um plano de trabalho detalhado, assegurando que a execução dos projetos atenda aos princípios de legalidade e transparência.

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Os municípios que não conseguirem enviar seus planos de trabalho até o dia 6 de abril poderão enfrentar dificuldades para garantir o recebimento dos recursos dentro do cronograma de pagamento, que tem como data limite o mês de julho, devido ao calendário eleitoral.

Caso os prazos não sejam cumpridos, o pagamento poderá ser postergado para após as eleições de 2026. O Governo Estadual reforça que o cumprimento do prazo é fundamental para que o processo de liberação dos recursos ocorra de forma eficiente e sem contratempos.

Beatricce Bruno, Comunicação Casa Civil
Fotos: Max Arantes/Casa Civil