O governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), realizou, nesta quarta-feira (29/4), o 2º Encontro Estadual pelo Dia dos Animais. O evento ocorreu no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre. A atividade reuniu representantes de municípios, Defesa Civil, entidades de proteção animal, órgãos públicos e sociedade civil. O debate abordou políticas públicas voltadas à proteção, bem-estar e defesa dos animais, com foco nas estratégias de resposta a desastres e situações de emergência.
A iniciativa integra a programação do abril laranja, um mês dedicado à conscientização e prevenção contra a crueldade e os maus-tratos aos animais. Participaram da abertura o secretário-ajunto da Sema, Marcelo Camardelli, representando o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, as promotoras de justiça Ana Marchesan e Annelise Steigleder, e representando a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, a capitã Franciele Anziliero.
Durante a abertura, Camardelli destacou a importância da articulação entre Estado, municípios e sociedade civil para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à causa animal. “A proteção e o bem-estar animal exigem uma atuação integrada e contínua. Estamos avançando na estruturação de políticas públicas consistentes, com instrumentos que garantem recursos, planejamento e resposta qualificada, inclusive em situações de desastres. Esse encontro é um espaço fundamental para alinhar estratégias, compartilhar experiências e fortalecer essa rede de atuação em todo o Rio Grande do Sul”, declarou
A programação teve início com a palestra “Políticas Públicas para Animais”, ministrada por Clarissa Bertoldo Bandeira, chefe da Divisão de Políticas Públicas para Animais (Dippa) da Sema. A apresentação trouxe um panorama das diretrizes e principais ações institucionais desenvolvidas pelo Estado, com orientações gerais sobre a atuação na causa animal.
Entre os destaques, está o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, sancionado pelo governador Eduardo Leite e pelo vice-governador Gabriel Souza. A iniciativa garante recursos permanentes para políticas públicas voltadas a cães, gatos e equinos, com investimento inicial de R$ 5 milhões.
O fundo é considerado uma iniciativa inédita no país e representa um avanço na política de proteção animal no Rio Grande do Sul, ao ampliar a transparência, incentivar a participação social e promover maior eficiência na aplicação de recursos públicos destinados à causa.
Preparação e prevenção a desastres
Na sequência, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul apresentou a palestra Prevenção, preparação e resposta a desastres: o papel dos Planos Municipais de Contingência, ministrada pela capitã da Polícia Militar e enfermeira Franciele Anziliero. A exposição abordou os planos de contingência municipais e as estratégias de atuação em cenários de desastres, com foco no atendimento a animais afetados por eventos extremos.
Dando continuidade à programação, o Instituto Brasileiro de Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC) apresentou a palestra Manejo de animais em situação de desastres: Produtos Técnicos para apoio aos municípios que abordou a elaboração de planos de contingência voltados ao atendimento de animais em situações de emergência. A apresentação foi conduzida pelas professoras Dra. Rosangela Gebara e Dra. Rita Garcia, que detalharam metodologias e diretrizes para qualificar a resposta em eventos críticos.
O conteúdo técnico apresentado pelo IMVC durante o encontro será disponibilizado no site da Sema, por meio de uma cartilha orientativa, com acesso aberto ao público.
Fórum participativo
Como encaminhamento final, foi proposta a criação de um fórum estadual de proteção animal, com o objetivo de promover a integração entre entidades, órgãos públicos e demais atores envolvidos na causa. O espaço será destinado à troca de informações, fortalecimento de redes de atuação e construção conjunta de ações colaborativas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. A iniciativa busca ampliar o diálogo e consolidar uma atuação mais articulada e eficiente em todo o Estado.
Histórico
A realização do 2º Encontro Estadual pelo Dia dos Animais dá continuidade a uma agenda iniciada em outubro de 2025, com a primeira edição do evento, promovido pelo Governo do Estado. Na ocasião, gestores públicos, representantes de organizações da sociedade civil, protetores independentes e órgãos de fiscalização se reuniram para debater políticas públicas, compartilhar experiências e construir soluções conjuntas para o fortalecimento da causa animal no Estado.
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