Projeto que cria novos cargos no Poder Judiciário entra na pauta da ALEMS desta terça-feira

Está na ordem do dia para votação em primeira discussão na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 044/2026, do Poder Judiciário, que prevê a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo Tribunal de Justiça. Segundo a mensagem que acompanha a proposta, o  objetivo é reforçar a estrutura de pessoal do Judiciário estadual, diante do aumento da demanda processual nos últimos anos. O TJ/MS calcula que a criação dos novos cargos terá impacto financeiro de R$ 25,88 milhões, com previsão de preenchimento gradual , conforme a disponibilidade orçamentária.

Dados apresentados na justificativa apontam que, em 2024, o Poder Judiciário  registrou mais de 42 milhões de movimentações processuais e o ingresso de 403.326 novas ações. No mesmo período, foram julgados 469.870 processos no primeiro grau. A maior concentração de demandas está na comarca de Campo Grande, responsável por 42,3% dos novos processos no Estado. O Tribunal sustenta que a criação dos cargos é necessária para garantir maior eficiência na prestação jurisdicional e reduzir o tempo de tramitação dos processos, em alinhamento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que priorizam o fortalecimento da primeira instância. Dados oficiais mostram que, apenas em 2024, o 1º Grau do Judiciário sul-mato-grossense julgou 469.870 processos. Desse total, 322.659 resultaram em sentenças na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais.
No mesmo período, foram proferidas 615.007 decisões interlocutórias e expedidos 939.687 despachos pelos magistrados de 1º Grau. Ao todo, o TJ/MS registrou mais de 42 milhões de movimentações processuais, evidenciando o elevado nível de atividade jurisdicional e administrativa.
A distribuição de novas ações também se manteve em patamar elevado. Em 2024, ingressaram no tribunal 403.326 novos processos, sendo 291.793 da Justiça Comum e 111.533 dos Juizados Especiais. A Comarca de Campo Grande concentrou a maior parte das demandas, com 170.986 novos processos , o equivalente a cerca de 42,3% do total. Em seguida aparecem Dourados (7,7%), Três Lagoas (5,1%) e Corumbá (2,6%). 

A partir de  2025, o TJ/MS passou a contar com 773.033 processos em tramitação no 1º Grau, sendo 648.725 na Justiça Comum e 124.308 nos Juizados Especiais.

Outros dois projetos vão à deliberação do plenário nesta terça-feira (27). Vai à redação final o Projeto de 258/2024 , de autoria do deputado Zé Teixeira (PL), que proíbe o constrangimento a vigilantes patrimoniais que se encontrem no exercício da atividade. Em discussão única será votado o Projeto de Lei 033/2026, do deputado Júnior Mochi (MDB), que declara de utilidade pública o Clube Social , Esportivo e Recreativo FUT 50, com sede no município de Coxim. O Clube FUT 50 tem atuação voltada à promoção do esporte, do lazer e da integração social, incentivando a prática esportiva como instrumento de inclusão, qualidade de vida e fortalecimento dos vínculos comunitários.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS ;  Facebook  e  Youtube .