Operação conjunta desarticula esquema milionário que fraudava a saúde pública em Mato Grosso do Sul

De acordo com os elementos colhidos na fase investigativa, o grupo investigado teria se organizado nos seguintes eixos operacionais:

• Núcleo administrativo, responsável por direcionar orçamentos e subsidiar órgãos públicos com informações que conferiam aparência de legalidade às demandas judiciais;
• Núcleo jurídico, incumbido de viabilizar a inserção das empresas investigadas nos processos judiciais, inclusive por meio da atuação como terceiros interessados;
• Núcleo empresarial local, composto por estabelecimentos utilizados como intermediários formais para emissão de documentos fiscais e recebimento de valores públicos, sem estrutura operacional compatível; como se fornecedores fossem dos medicamentos os quais não possuíam licença para tanto;
• Núcleo de assessorias de importação, responsável pela aquisição de medicamentos no exterior por valores significativamente inferiores aos cobrados do Estado, com indícios de burla a controles regulatórios e sanitários.

As investigações apontam que, após a liberação de valores por decisão judicial, parcela expressiva dos recursos públicos era retida pelas empresas investigadas sob a justificativa de “serviços de assessoria”, enquanto apenas fração reduzida era efetivamente utilizada na aquisição dos medicamentos.

Há, ainda, indícios de fornecimento de fármacos sem registro na autoridade sanitária nacional, com inconsistências documentais, ausência de rastreabilidade e falhas no controle de transporte e armazenamento, circunstâncias que podem representar risco concreto à saúde dos pacientes.

No cumprimento das medidas judiciais, foram expedidos mandados de prisão e de busca e apreensão, os quais foram cumpridos por policiais civis e auditores da Receita Federal nos seguintes locais:

• Mato Grosso do Sul: nas cidades de Campo Grande/MS e Ribas do Rio Pardo/MS, com apoio da DECAT, 2ª DP, 3ª DP e GOI;
• São Paulo: nas cidades de São Paulo (Capital), Barueri e Itu, com apoio da Polícia Civil de São Paulo, por meio do DPPC, DICCA (2ª DP) e Delegacia de Polícia de Itu;
• Minas Gerais: na cidade de Nova Lima, com apoio da Polícia Civil de Minas Gerais, por intermédio da 2ª DRACCO.