Simpósio “Cannabis é Direito” debate acesso medicinal, justiça e ciência na Assembleia Legislativa

O simpósio “Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado” reúne, no dia 28 de abril, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), especialistas do direito, da saúde, da pesquisa científica e representantes da sociedade civil para debater e contribuir para que as decisões relacionadas ao acesso à cannabis medicinal no Brasil sejam mais qualificadas e alinhadas aos fundamentos da dignidade da pessoa humana.

O evento tem como objetivo, em um atual cenário contraditório e de crescente judicialização, apresentar fundamentos científicos, históricos, clínicos e jurídicos capazes de subsidiar a atuação de magistrados, advogados, agentes do sistema de justiça e demais profissionais envolvidos em demandas relacionadas ao tema.

O deputado estadual Goura (PDT), organizador do simpósio, lembrou que a sua atuação em favor da cannabis medicinal no Paraná iniciou-se no debate público de 2018 e consolidou-se com a aprovação e regulamentação da Lei Pétala (21.364/2023), que instituiu o fornecimento gratuito de fitofármacos pelo SUS, além de muitas outras ações.

Para o deputado, todo esse processo representou uma mudança de paradigma em favor dos pacientes e da dignidade humana, substituindo o estigma criminal pela evidência científica; no entanto, a persistência de entraves institucionais e jurídicos indica que o acesso pleno ainda enfrenta obstáculos significativos no sistema de justiça e na administração pública.

Superar as restrições

“O simpósio ‘Cannabis é Direito’ é o espaço fundamental para enfrentarmos os obstáculos que ainda impedem o acolhimento pleno de quem precisa”, afirma o deputado Goura.

“A trajetória da Lei Pétala nos ensina que a dignidade humana não pode esperar; por isso, debateremos no plenário da Alep como superar as interpretações restritivas e o obscurantismo institucional para garantir que o direito à saúde prevaleça sobre o preconceito”, afirma Goura.

A programação inclui debates sobre os principais entraves jurídicos no acesso à cannabis medicinal, o papel do Poder Judiciário, os impactos da política de drogas e os avanços na pesquisa científica.

Condução prática

Entre os destaques está a participação do advogado Emílio Nabas Figueiredo, referência nacional na temática e fundador da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (@redereforma), com cerca de 20 anos de atuação como consultor jurídico de pacientes e associações canábicas. 

O advogado será o responsável pela condução metodológica do encontro, que propõe uma abordagem reflexiva e humanizada, inspirada em práticas de justiça restaurativa.

"O Simpósio Cannabis é direito é de grande importância diante das transformações jurídicas recentes com a descriminalização do porte e cultivo para uso pessoal e a regulamentação do cultivo para fins científicos, associativos e empresariais”, destaca Emílio.

“As minhas expectativas são de ver o amadurecimento do debate público no Paraná, ampliando a compreensão desse cenário dinâmico para que signifique na geração de emprego e renda, além de saúde para a população.”

Universidade e pesquisa

O evento também contará com a presença de especialistas da área da saúde e da pesquisa, como representantes do CIPID – Centro Interdisciplinar de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento de Fármacos à base de Cannabis da Universidade Federal do Paraná (UFPR), iniciativa de destaque nacional na produção de conhecimento científico e desenvolvimento tecnológico voltado à cannabis medicinal.

Principia e Tecpar

A participação da empresa Princípia é outro destaque do simpósio. Prestadora do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), ela desenvolve um projeto de capacitação ampla de profissionais de saúde, atualização regulatória e desenvolvimento de soluções tecnológicas para apoiar a prescrição segura, o monitoramento clínico e a geração de evidências no âmbito do SUS.

Advocacia criminal

O eixo da advocacia criminal, que coloca em debate a relação entre sistema penal e direito à saúde, pretende trazer contribuições que abordam como interpretações jurídicas e práticas institucionais impactam diretamente o acesso de pacientes à cannabis medicinal. 

Participam o advogado André Feiges, especialista em Direito Penal e Criminologia e membro da Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal do Conselho Federal da OAB, e o deputado estadual Renato Freitas, advogado e mestre em Direito Penal, com foco em criminologia.

Exposição e apoiadores 

Além das mesas de debate, o simpósio contará com um espaço de exposição dedicado a associações paranaenses de pacientes de cannabis medicinal, além de apoiadores institucionais e patrocinadores, promovendo a troca de experiências, a visibilidade de iniciativas locais e o fortalecimento da rede de cuidado e advocacy no estado.

Inscrições

As inscrições estão abertas para o simpósio “Cannabis é Direito: perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado”, que será realizado no dia 28, às 18h30, no Plenário da Alep.

Gratuito e aberto ao público, o encontro reúne profissionais e estudantes do Direito para enfrentar um ponto central: como garantir que o avanço legal da cannabis medicinal no Paraná se traduza em acesso real, diante de conflitos entre a política de saúde e a interpretação penal.

Com condução do advogado Emílio Nabas Figueiredo e participação de especialistas, o simpósio propõe um debate qualificado sobre os caminhos jurídicos entre o crime e o cuidado.

Inscreva-se no link https://bit.ly/4sKD602 e participe.

SERVIÇO:

Evento: Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado

Data:28 de abril

Horário:18h30 às 21h

Local:Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP)

Entrada:Gratuita