Projeto de lei assegura aos pais o direito de vetar a participação dos filhos em atividades sobre gênero na escola

O deputado estadual Gilson de Souza (PL) protocolou na segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei 367/2026, que busca assegurar aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do Estado do Paraná.

De acordo com o texto da proposta, o objetivo é reforçar a participação da família nas decisões relacionadas à formação moral, ética e educacional de crianças e adolescentes, especialmente em conteúdos considerados sensíveis no ambiente escolar. O projeto prevê que esse direito seja aplicado tanto nas instituições públicas quanto nas escolas privadas da rede de ensino paranaense.

Pela redação da proposta, são consideradas atividades pedagógicas de gênero aquelas que abordem temas ligados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos semelhantes. A proposta também estabelece que as instituições de ensino deverão informar previamente os pais ou responsáveis sobre a realização dessas atividades.

Autorização dos pais

Outro ponto previsto no PL 367/2026 é que os pais ou responsáveis deverão manifestar, de forma expressa e por escrito, sua concordância ou discordância quanto à participação dos filhos. O texto ainda atribui às escolas a responsabilidade de cumprir essa decisão, respeitando a vontade da família.

A iniciativa também prevê sanções em caso de descumprimento, incluindo advertência por escrito, multa, suspensão temporária das atividades da instituição e, em situações mais graves, até a cassação da autorização de funcionamento.

Na justificativa do projeto, o deputado Gilson sustenta que a proposta busca garantir segurança jurídica, transparência e respeito às liberdades fundamentais, sem prejuízo ao direito à educação. O texto também argumenta que a medida reforça o papel da família no acompanhamento da vida escolar dos filhos e na definição de valores essenciais à formação dos menores.

“Estamos falando de um tema que envolve diretamente a formação das crianças e adolescentes. Os pais precisam ter garantido, de forma clara, o direito de decidir sobre a participação dos filhos em atividades dessa natureza. O projeto fortalece a autoridade da família, amplia a transparência no ambiente escolar e assegura o respeito à consciência dos responsáveis”, afirma o deputado Gilson de Souza.

Tramitação

O projeto de lei 367/2026 passa agora a tramitar nas comissões temáticas da Alep antes de seguir para apreciação em plenário.