Cidadania: ação amplia acesso à documentação civil no sistema prisional

O sistema prisional alagoano recebe, entre esta terça (14) e quinta-feira (16), a Semana Nacional do Registro Civil, o “Registre-se”, que tem como meta erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica, promovendo o pleno exercício da cidadania.

Trata-se de uma iniciativa coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e visa, especialmente, atenção às populações carcerárias e em situação de vulnerabilidade.

A programação está dividida da seguinte forma: nos dias 14, 15 e 16 de abril, no Núcleo Ressocializador da Capital (NRC) e no dia 15 de abril, nas dependências da Superintendência de Medidas Socioeducativas de Alagoas.

“As ações de cidadania são muito bem-vindas aqui no sistema prisional. É uma oportunidade importante para os reeducandos, já que a documentação dá acesso a programas sociais e mais dignidade. Levar cidadania para dentro do sistema é proporcionar melhores oportunidades e tornar esses reeducandos em pessoas melhores para a sociedade”, declara o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Diogo Teixeira.

A ação ocorre em parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e o Programa Fazendo Justiça, com ações especiais voltadas ao sistema prisional, a serem realizadas de forma concomitante em Alagoas, Tocantins, Amazonas, Roraima, Pará e Paraíba, com foco na ampliação do acesso à documentação civil básica.

Participam da ação no NRC, no sistema prisional, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas (ARPEN/AL), ofertando 2ª via das Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito, Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, ofertando a emissão de segunda via do título eleitoral, emissão de multas e certidões de quitação, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Alagoas, que oferece consulta e regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Além da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas, que vai ofertar a atualização para Carteira de Trabalho Digital, o Instituto de Identificação Delegado Mário Pedro e a Casa de Direitos de Alagoas ofertam a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).