O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na sessão desta quinta-feira (9), as mudanças feitas ontem pelo Senado na Medida Provisória 1323/25. Assim, ficou mantida a versão aprovada pelos deputados na terça-feira (7) . O texto, que altera as regras para pagamento do seguro-defeso, segue para sanção presidencial.
O seguro-defeso é um benefício pago em razão da proibição da pesca no período de reprodução dos peixes.
A medida provisória estabelece novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes e autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei.
Mais informações a seguir.
Câmara Comissão aprova proposta de apoio a empreendedores negros 
Câmara Comissão de Orçamento fará 23 audiências públicas para ouvir ministros e debater financiamentos 
Câmara Projeto estabelece tempo máximo de espera em atendimentos de saúde para crianças e adolescentes Mín. 23° Máx. 26°
