Secretaria de Estado da Fazenda realizará audiência pública para elaboração da LDO

A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) realizará, no dia 19 de março, às 16h, uma audiência pública para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O evento será realizado de forma online e transmitido no canal da Sefaz no YouTube.

A audiência tem o objetivo de debater as prioridades do governo para o próximo ano, além de discutir as metas fiscais de resultados primário e nominal para os anos de 2027 e 2028. 

“Além de apresentar informações sobre a perspectiva de arrecadação e de gastos, bem como as áreas para as quais serão direcionados esses recursos, o objetivo é expor as prioridades do governo para os próximos anos. É nesse momento que a população tem a oportunidade de participar enviando sugestões, que irão subsidiar o planejamento e ajudar no direcionamento de recursos para as áreas consideradas prioritárias”, explica a superintendente de Política Fiscal da Sefaz, Jéssica Santos.  

Qualquer pessoa pode apresentar sugestões para a composição do documento. Para isso, basta preencher o formulário disponível no site da Sefaz ( www.sefaz.se.gov.br ) e enviar a contribuição. As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 23 de março.

Atendendo às disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a consulta pública é realizada para garantir transparência no processo de elaboração da LDO, além de assegurar a participação popular na tomada de decisões do Estado, garantindo o direito dos cidadãos.  

A Lei de Diretrizes Orçamentárias  

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a norma que orienta o orçamento do governo para o ano seguinte. Além de definir as prioridades do planejamento, a LDO também estabelece regras para a elaboração, organização e execução do orçamento público.

Com base no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA), o Poder Executivo deve enviar à Assembleia Legislativa, até o dia 15 de abril, um projeto de lei com essas diretrizes, que deve ser apreciado até o final da sessão legislativa do primeiro semestre. Após a aprovação, o projeto passa a ser denominado Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  

Se o PPA é utilizado pelo gestor público para traçar um planejamento de médio prazo, a LDO detalha e organiza esses objetivos e metas para o ano seguinte. Ela também faz a ligação entre o PPA e o próximo instrumento orçamentário, a Lei Orçamentária Anual (LOA), promovendo maior alinhamento entre o planejamento de médio prazo e a realidade fiscal de cada ano, além de estabelecer limites claros e realistas para a elaboração do orçamento.