Câmara aprova regime de urgência para sete projetos de lei

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o regime de urgência para sete propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que receberam urgência:

• PL 4638/23, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado no dia 25 de março de cada ano. O texto foi aprovado pelo Plenário em seguida;
• PL 9600/18, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e da deputada licenciada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que proíbe a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou de acidentes. O texto foi aprovado pelo Plenário em seguida;
• PL 705/25, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que obriga maternidades a informar pacientes sobre a importância da amamentação exclusiva até o 6º mês do bebê. O texto foi aprovado pelo Plenário em seguida;
• PL 3662/25, da deputada licenciada Nely Aquino (Pode-MG), que cria tipo penal específico para a lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero e agrava a pena. O texto foi aprovado pelo Plenário em seguida;
• PL 533/24 , da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que cria a política nacional Mais Cultura nas Escolas para ampliar o acesso à cultura de estudantes, professores e comunidades a partir da parceria entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a sociedade civil;
• PL 6415/25 , da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade para garantir atendimento jurídico integral, gratuito e efetivo a vítimas de violência, como mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência;
• PL 3946/21 , do Senado, que regulamenta a profissão de doula, profissional que acompanha gestantes durante a gravidez, o parto e o pós-parto.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei