Governo de Minas lança edital pioneiro para modernização da gestão da qualidade do ar no estado

O Governo de Minas Gerais , por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) , com apoio logístico da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) , publicou edital de licitação para contratação de uma solução tecnológica avançada voltada à gestão integrada da qualidade do ar e das emissões atmosféricas no estado.

A iniciativa posiciona Minas Gerais como referência no Brasil ao estruturar a contratação de uma plataforma moderna e especializada para subsidiar ações estratégicas na área ambiental. A proposta busca fortalecer atividades técnicas relacionadas ao monitoramento atmosférico, ampliando a capacidade de análise e tomada de decisão baseada em dados.

O objeto do certame prevê a contratação da subscrição de licença de software de gestão de dados de monitoramento ambiental com aplicação web. A solução contempla módulos considerados essenciais para o fortalecimento da política pública de qualidade do ar no estado, permitindo integrar informações de monitoramento atmosférico, inventários de fontes e emissões, variáveis meteorológicas, além de ferramentas de modelagem e simulação de dispersão atmosférica.

“Com a implantação da tecnologia, o Estado deverá ampliar a capacidade técnica para o acompanhamento contínuo da qualidade do ar, aumentar a transparência das informações ambientais e aprimorar a avaliação dos impactos causados pela poluição atmosférica.  A expectativa é que os dados gerados fortaleçam políticas públicas baseadas em evidências e contribuam para o avanço da agenda ambiental, reconhecendo a interconexão e as sinergias entre as agendas de qualidade do ar e clima”, afirma a superintendente de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas da Semad, Renata Araújo.

O edital, na modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2026, será realizado pelo critério de menor preço, com valor estimado de R$ 6.970.854,60. A sessão pública está prevista para o dia 23/3/2026, às 10h, no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais , onde também estão disponíveis o edital completo e seus anexos.

A contratação está fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e no Decreto Estadual nº 48.723/2023, reforçando o compromisso estadual com a transparência, eficiência administrativa e inovação na gestão ambiental.

A medida representa um avanço na consolidação de instrumentos técnicos e digitais capazes de ampliar a precisão do monitoramento da qualidade do ar, aprimorar a regulação e o controle de emissões atmosféricas e fortalecer ações voltadas à proteção ambiental e à saúde da população.

A publicação do edital também reforça o protagonismo do estado na agenda ambiental brasileira e o compromisso institucional com soluções estruturantes e inovadoras voltadas à proteção da qualidade do ar e ao bem-estar da população mineira.

O edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta no  Portal de Compras MG .