Sefaz discute cronograma de capacitações sobre Reforma Tributária

Com o objetivo de garantir uma transição segura e transparente para o novo sistema tributário nacional, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) participou, na última semana, de uma reunião ao lado de representantes de órgãos e entidades ligadas à área fiscal na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

A meta é capacitar os servidores da área competente para garantir que, posteriormente, empresas, produtores e contribuintes em geral tenham acesso a palestras, discussões e reuniões para esclarecimento de dúvidas. Para que isso aconteça, a Fazenda de Alagoas, em parceria com os municípios, está estruturando um cronograma de ações para o primeiro semestre de 2026, oferecendo suporte técnico fundamental sobre as mudanças na legislação.

De acordo com Jacque Damasceno, auditor fiscal da Sefaz, o trabalho conjunto com entidades parceiras é essencial para o fortalecimento da administração tributária em todo o território alagoano, ressaltando que o foco está voltado para os desafios práticos da implementação da Reforma Tributária do consumo.

“Estamos atuando para superar alguns obstáculos, como a adequação à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e à implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) [conhecido popularmente como CPF dos imóveis]. Nosso objetivo é que, a partir de meados de março de 2026, os servidores estejam envolvidos com uma agenda de treinamentos e reuniões, garantindo que o desenvolvimento econômico de Alagoas não seja impactado por dúvidas burocráticas”, afirmou.

O planejamento ocorre como ponte entre a nova legislação tributária e quem sofre os impactos, assegurando que as informações sejam didáticas e que a economia continue crescendo. Um dos indicativos de que as ações já geram resultados positivos é que, recentemente, o estado avançou na modernização ao alcançar a marca de 102 municípios aderindo à NFS-e no padrão nacional, com objetivo de unificar os layouts de emissão, reduzir a burocracia e preparar os entes federativos para a apuração dos novos tributos sobre o consumo, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).