Casa de Direitos garante retificação gratuita de nome e gênero em documento para pessoas trans

No Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado nesta quinta-feira, 29 de março, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) destaca as ações do Governo de Alagoas voltadas à garantia da dignidade e dos direitos da população trans. Por meio do programa Respeita Meu Nome, o Estado disponibiliza gratuitamente o serviço de retificação de nome e gênero em documentos civis, assegurando o respeito à identidade de gênero dessas pessoas.

O atendimento é realizado nas Casas de Direitos de Maceió e Arapiraca, com audiências realizadas em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Desde a sua criação, em 2023, o programa já beneficiou 109 pessoas com a mudança, garantindo o reconhecimento legal da identidade, evitando situações de constrangimento e ampliando o acesso a direitos básicos.

A coordenadora do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD), que conduz o programa em Maceió, Caroline Vieira, ressalta que o nome correto nos documentos pessoais é determinante para o acesso a políticas públicas, oportunidades no mercado de trabalho e para o exercício pleno da cidadania.

“O Respeita Meu Nome torna esse processo mais acessível para todos. A Casa de Direitos acolhe essas pessoas, orienta em cada etapa do processo e contribui para a melhoria da qualidade de vida de quem busca o serviço”, explica Caroline.

Caroline Vieira ressalta ainda que a retificação no documento é uma ferramenta fundamental no combate à discriminação e na prevenção à violência de gênero. “Reconhecer oficialmente a identidade de gênero de cada pessoa é assegurar dignidade e reconhecimento social. O Respeita Meu Nome reflete a atenção priorizada do Governo de Alagoas com a diversidade, com a inclusão social e a dignidade humana”, afirmou.

Os depoimentos de quem já foi beneficiado pelo programa evidenciam a importância da iniciativa. O jovem Dante Azure conheceu o Respeita Meu Nome por meio das redes sociais e relata que o processo correu rápido desde o primeiro contato, sem burocracia.

“Em poucos dias, meu nome já estava retificado, inclusive na Receita Federal, e minha identidade ficou pronta. Essa mudança representa o fim do constrangimento de ser chamado pelo nome morto. Agora posso circular pelos lugares com mais segurança, dignidade e tranquilidade. É algo realmente gratificante e maravilhoso”, relatou.

Atendimento

Em Maceió, o atendimento do programa ocorre na Casa de Direitos, localizada no Mirante do Jacintinho, e também pode ser agendado pelo telefone (82) 98727-7152. Já em Arapiraca, o serviço funciona na Casa de Direitos situada na Rua Manoel Marcelino, s/n, bairro Itapoã, com contato pelo número (82) 98752-2261. Além da retificação de documentos, as unidades oferecem orientação jurídica e apoio social à população trans.