Sicom: Sala do Empreendedor realiza ação de regularização dos MEIs referente à Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)

Entre os dias 19 e 30 de janeiro, a Sala do Empreendedor realiza uma ação especial voltada à regularização dos Microempreendedores Individuais (MEIs), referente à Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), com o objetivo de orientar, apoiar e facilitar a atualização de pendências fiscais, cadastrais e tributárias para declaração à Receita Federal.

O secretário Eugênio Vale orienta que os microempreendedores devem procurar a Sala do Empreendedor para verificar pendências no CNPJ o mais rápido possível.

“O MEI deve vir à Sala do Empreendedor a partir do dia 19, das 8h às 14h. Atenderemos todas as demandas. Ele deve vir portando os documentos pessoais RG e CPF, para que a gente possa verificar o cadastro no sistema, e que não deixe para a última hora, para não correr o risco de perder seus benefícios”, explicou o secretário.

Já para os MEIs com situação regular, a Sala do Empreendedor também disponibiliza suporte para a entrega da declaração anual, que deve ser informada ao SIMEI de 1° de janeiro a 31 de maio do ano-calendário subsequente ao ano de faturamento.

A iniciativa destaca o compromisso com o fortalecimento do empreendedorismo local, oferecendo atendimento especializado para que os MEIs possam manter seus negócios em conformidade com a legislação e seguir crescendo de forma segura e sustentável.

Entenda o DASN

Para os Microempreendedores Individuais, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) é uma etapa que precisa ser cumprida rigorosamente, pois a falha na transmissão dessas informações para a Receita Federal pode acarretar consequências, como o aumento da carga tributária com migração para regimes tributários mais complexos e onerosos, a perda de benefícios como a isenção do pagamento de taxas de alvará e licenças, e a exclusão do Simples Nacional (SIMEI).

Os MEIs que iniciaram 2026 com pendências terão a chance de fazer a regularização junto ao Simples Nacional até o dia 31 de janeiro, conforme explica Vanda Monteiro, contadora da Secretaria Municipal de Mineração, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (SICOM).

“Passada essa data, eles podem se regularizar, mas não poderão mais se reenquadrar neste ano; só poderão no próximo ano, e terão que adotar outra modalidade de microempresa. Vão ter que procurar um contador, não poderão mais ser atendidos pela Sala do Empreendedor e terão outros custos de licença e alvará”, esclareceu a contadora.

De acordo com a SICOM, em Marabá, há um volume de mais de 10 mil MEIs, e muitos deles estão em débito. Esses débitos, ao longo dos meses, vão se acumulando e geram dívidas que muitas vezes se tornam impagáveis para o MEI.

A secretaria alerta que, diante disso, órgãos da fazenda estão fazendo o procedimento de desenquadramento do MEI, que passa a ocorrer a partir de fevereiro de 2026. Quando o desenquadramento acontece, os microempreendedores perdem todos os benefícios fiscais e passam para um regime tributário mais rígido e oneroso.

Serviço

Ligada à Secretaria Municipal de Mineração, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (SICOM), a Sala do Empreendedor fica localizada na Rua 5 de Abril, em frente à Praça Duque de Caxias, no prédio da antiga Caixa Econômica Federal. O atendimento é gratuito e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Para outras informações, o contato pode ser feito via WhatsApp pelos números (94) 3321-1872 e (94) 3321-1873.

Texto: Derik Lopes
Fotos: Sara Lopes

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