Nota Paraná libera mais de R$ 12,3 milhões em créditos para consumidores e entidades

O Programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria da Fazenda, liberou pela primeira vez em 2026 os créditos de ICMS para consumidores e entidades sociais de todo o Estado que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais no momento da compra. Ao todo, foram disponibilizados mais de R$ 12,3 milhões, referentes à devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), reforçando as ações de estímulo à cidadania fiscal no Paraná.

Os créditos são referentes às compras do mês de outubro e contemplam tanto pessoas físicas quanto instituições sociais cadastradas no programa. Do montante liberado desta vez, cerca de R$ 10,9 milhões são destinados aos consumidores. Já as entidades sociais recebem R$ 1,36 milhão, valor proveniente da doação de notas fiscais feita pelos consumidores participantes.

Ao todo, os créditos desta primeira liberação do ano foram gerados a partir de 72,7 milhões de notas fiscais, emitidas para 13,3 milhões de CPFs identificados.

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Os créditos de ICMS são devolvidos aos consumidores com base no faturamento das empresas que fizeram as vendas. O valor que retorna a eles depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês. A devolução dos créditos é, portanto, no terceiro mês após a aquisição que gerou a nota fiscal. Não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou o imposto, quem solicita CPF na nota recebe parte da devolução.

COMO CONSULTAR– Pelo celular, os consumidores podem checar a validade dos seus créditos pelo aplicativo Nota Paraná . Basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a aba “Meu Extrato”. Nessa tela, é possível conferir os valores adicionados mês a mês e, ao lado de cada um deles, a data em que eles vão expirar.

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Já pelo site do programa, a informação sobre a validade dos créditos está disponível na seção “Minha Conta Corrente” e pode ser visualizada na área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.

CADASTRO– Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br , clicar na opção “cadastre-se” e preencher com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para a criação de uma senha pessoal.