Procon divulga balanço das fiscalizações realizadas em dezembro

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) divulgou o balanço das ações de fiscalização realizadas durante o mês de dezembro, período de muita movimentação no comércio, devido às festas de fim de ano. As ações tiveram como objetivo prevenir riscos ao consumidor, garantir informações claras e promover o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em estabelecimentos de todo o estado.

De acordo com a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, as operações envolveram uma série de ações em campo, com a fiscalização de produtos sensíveis, como os fogos de artifício com estampido, que são proibidos pela Lei nº 3.939, além da emissão de autos decorrentes de irregularidades.

“No total, foram emitidos 15 autos de constatação, cinco relatórios de visita e um auto de infração, além da instauração de procedimentos administrativos. As equipes atuaram tanto na capital quanto no interior, alcançando unidades regionais. Em Tarauacá, foram fiscalizados 11 estabelecimentos, enquanto em Rio Branco foram 13. Também houve ações em Epitaciolândia, Brasileia, Sena Madureira e outras localidades do Purus e Alto Acre”, ressalta.

Durante o período, o Procon realizou ações integradas com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), no âmbito do programa Rota da Qualidade.

A Operação Boas Festas fiscalizou 27 estabelecimentos comerciais, com foco na prevenção de práticas abusivas, verificação de prazos de validade, precificação, certificações obrigatórias e informações claras ao consumidor.

Além das ações diretas do Procon, foram realizadas operações integradas com órgãos de segurança pública e fiscalização urbana. Participaram as equipes da Polícia Militar, Secretaria de Infraestrutura de Rio Branco (Seinfra), Superintendência Municipal de Transporte (RBTrans), Corpo de Bombeiros e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), com o objetivo de verificar licenciamento, segurança, condições de funcionamento e atendimento às normas legais.

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