Câmara de Resolução de Conflitos da PGE-PI registra alto número de acordos e fortalece consensualidade no Estado

A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) encerrou o ano de 2025 com resultados expressivos alcançados pela Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Administrativos (Cemapi), que vem se consolidando como um importante instrumento de diálogo e solução consensual de demandas no âmbito da Administração Pública estadual.

Ao longo do ano, a Cemapi realizou 40 sessões de mediação e conciliação, resultando na celebração de 35 acordos, o que representa um índice de resolutividade de aproximadamente 88%. As soluções abrangeram temas como regularização fundiária, ressarcimento ao erário, demandas envolvendo servidores públicos, reintegração de posse e questões contratuais, somando quase R$ 8 milhões em acordos firmados.

Entre os destaques de 2025 estão os acordos relacionados à ocupação de áreas públicas próximas ao Porto de Luís Correia, envolvendo a Companhia de Terminais Alfandegados (Porto Piauí) e a Secretaria da Administração, evidenciando o potencial da mediação administrativa na solução de conflitos complexos e sensíveis.

Para o procurador-geral do Estado, Francisco Gomes Pierot Júnior, os resultados consolidados demonstram a credibilidade da Cemapi e a confiança na via consensual.

“O fortalecimento da mediação administrativa representa um novo modelo de administração pública, com impactos positivos na eficiência da gestão e na relação entre o Estado e os cidadãos”, destaca o procurador-geral.