Agenda regulatória da Arsesp para 2026-2027 fortalece regulação e fiscalização de serviços públicos

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) publicou a Agenda Regulatória 2026–2027, instrumento de planejamento que organiza e dá transparência às ações regulatórias que serão desenvolvidas pela Agência ao longo do próximo biênio.

A agenda reúne 32 projetos regulatórios, distribuídos em diferentes categorias: 14 novos projetos, 6 projetos previstos para conclusão em 2026 e 12 projetos repactuados, assegurando continuidade às iniciativas já em andamento e a incorporação de novos temas estratégicos à atuação regulatória da Arsesp.

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Os projetos estão organizados por áreas temáticas, contemplando:

• Saneamento Básico (10 projetos),

• Gás Canalizado (5 projetos),

• Parcerias (5 projetos),

• Econômico-Financeiro (8 projetos),

• Secretaria Executiva e Ouvidoria (3 projetos),

• Energia Elétrica (1 projeto)

Entre os assuntos de destaque da Agenda Regulatória 2026–2027 estão o aprimoramento da regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a regulamentação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, o estabelecimento de indicadores de continuidade e universalização, além de estudos voltados à redução de perdas de água, ao uso de água de reuso e ao fortalecimento da fiscalização da qualidade dos serviços.

No setor de gás canalizado, a Agenda prevê projetos relacionados à troca (swap) de gás natural e biometano, à autorização de redes locais, à padronização de instrumentos contratuais e ao estímulo ao uso do gás e do biometano como ferramentas da transição energética.

Também integram a agenda iniciativas de caráter transversal e econômico-financeiro, como a revisão de metodologias tarifárias, critérios de equilíbrio econômico-financeiro, cálculo do custo de capital, compartilhamento de ganhos de eficiência e aprimoramento dos processos sancionatórios e de participação social.

A Agenda Regulatória é um instrumento fundamental para fortalecer a governança, ampliar a previsibilidade e permitir que usuários, prestadores de serviços e demais interessados acompanhem e participem do processo regulatório. Todos os projetos estão alinhados ao Plano de Gestão Anual da Arsesp, com foco no fortalecimento da regulação e da fiscalização dos serviços públicos regulados.

A Agenda Regulatória Arsesp 2026–2027 está disponível para consulta no site da Agência .